TJSP - 1001220-04.2023.8.26.0198
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Inah de Lemos e Silva Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:35
Prazo
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05/09/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001220-04.2023.8.26.0198 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha - Apelante: Leonardo Matias Batista (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso, com majoração dos honorários.
V.
U.
Esteve presente o advogado Carlos Eduardo Empke Vianna, OAB/SP 298.801. - APELAÇÃO CÍVEL.
BANCÁRIO.
ANOTAÇÃO DE DÍVIDA NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR) DO BANCO CENTRAL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DO AUTOR.O REGISTRO DA TEMPORÁRIO DA DÍVIDA COMO VENCIDA, NO CADASTRO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO SCR, POR SI SÓ, NÃO GERA DANO MORAL.
NO CASO CONCRETO O INADIMPLEMENTO É INCONTROVERSO.
A ANOTAÇÃO NÃO POSSUI NATUREZA RESTRITIVA DE CRÉDITO, CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO E HISTÓRICO.
PRECEDENTES RECENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ADEMAIS, AUSENTE PROVA DE QUALQUER REPERCUSSÃO A OBSTAR OU DIFICULTAR A OBTENÇÃO DE CRÉDITO OU O EXERCÍCIO DOUTRAS FACULDADES COTIDIANAS, APTAS A CAUSAR DANO MORAL.
INEXISTÊNCIA DE DANO PRESUMIDO.SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Welisson Gomes Miranda (OAB: 126581/MG) - Rodrigo Guerrero Guimaraes (OAB: 191079/MG) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Sala 702 - 7º andar -
02/09/2025 19:00
Acórdão registrado
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02/09/2025 17:30
AcórdãoFinalizado
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02/09/2025 14:38
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 13:30
Não-Provimento
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02/09/2025 13:30
Julgado
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26/08/2025 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 15:21
Ato ordinatório
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19/08/2025 16:23
Inclusão em Pauta
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18/07/2025 16:19
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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18/07/2025 15:15
Despacho À Mesa
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11/03/2025 00:00
Publicado em
-
10/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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06/03/2025 11:34
Conclusos para decisão
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06/03/2025 09:42
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/03/2025 09:42
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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28/02/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 00:00
Publicado em
-
27/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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26/02/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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26/02/2025 09:05
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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25/02/2025 18:22
Distribuído por sorteio
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24/02/2025 00:00
Publicado em
-
19/02/2025 10:28
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/02/2025 09:24
Processo Cadastrado
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18/02/2025 14:25
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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18/02/2025 12:48
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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