15/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 17:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027180-91.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Romero Gama Soc.

Ind. de Adv. - BANCO BRADESCO S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão do autor, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade das cobranças a título de tarifa de manutenção da conta e CONDENAR o réu a pagar ao autor a importância correspondente à soma dos valores descontados indevidamente, em dobro, corrigidos monetariamente a partir de cada desconto e acrescida de juros moratórios desde a citação, observados os critérios legais, nos termos do artigo 406, §1º, do Código Civil.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de metade das custas e despesas processuais, e determino que o autor pague aos advogados do requerido honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa e que o réu pague ao advogado autor honorários advocatícios também fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à superior instância.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: CAIO ROMERO GAMA DE ALMEIDA (OAB 312494/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
29/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/05/2025 17:29

Conclusos para julgamento
24/04/2025 18:49

Conclusos para despacho
23/04/2025 18:49

Juntada de Petição de Réplica
29/03/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:07

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:39

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 19:36

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:17

Expedição de Mandado.
13/03/2025 18:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/03/2025 09:51

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:50

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:14

Determinada a emenda à inicial
05/03/2025 15:19

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:43

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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