05/09/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009799-45.2025.8.26.0405 (processo principal 1001718-32.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Lazaro Divino de Sousa - BRADESCO SAÚDE S/A - - Qualicorp Administradora de Benefícios Ltda -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.

No mérito, é o caso de rejeição, pois não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão prolatada, revelando-se manifestamente incabíveis os embargos quando exprimem apenas o inconformismo da parte embargante com o resultado do julgamento, ao buscar apontar suposto vício ou a reapreciação do mérito com reconsideração da tese jurídica adotada para a solução da lide, sem lograr êxito em demonstrar a presença de uma das situações previstas no art. 1.022 do CPC.

Os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para a anulação do julgado ou para a rediscussão da matéria decidida, devendo a parte manifestar eventual irresignação por meio das vias processuais próprias.

Rejeito, portanto, os aclaratórios.

Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS PEREIRA (OAB 354580/SP), THAIS ROSSANO FOLLO PEREIRA (OAB 286364/SP)
25/08/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2025 12:02

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 13:40

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:03

Conclusos para despacho
13/08/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 09:37

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 08:45

Conclusos para despacho
11/07/2025 08:45

Expedição de Certidão.
11/07/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 08:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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