02/09/2025 13:03

Prazo
01/09/2025 19:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500351-87.2024.8.26.0605 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ilha Solteira - Apelante: Claudio Eduardo Marques de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Deram parcial provimento ao recurso de Cláudio Eduardo Marques de Oliveira para reduzir as penas, que serão fixadas em um (01) ano e oito (08) meses de reclusão, no regime inicial aberto, além do pagamento de cento e sessenta e seis (166) dias-multa, no valor unitário mínimo legal (nos termos do artigo 43 da lei 11.343/06), por infração ao artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, sendo a pena privativa de liberdade substituída por uma pena restritiva de direitos e multa, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo, cabendo ao juízo de execuções criminais especificar o local da prestação de serviços, e pagamento de dez (10) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, nos termos do artigo 44, § 2º, do Código Penal, observando que esta última pena de multa deverá ser calculada nos termos do artigo 49 do Código Penal e determinando-se a expedição, com urgência, de alvará de soltura clausulado em nome do réu Cláudio Eduardo Marques de Oliveira, comunicando-se o juízo de conhecimento e o das execuções criminais agraciado com a guia de recolhimento provisória de folhas 250/252 V.U. - - Advs: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB: 26132/MS) - 10º andar
28/08/2025 09:00

Acórdão registrado
28/08/2025 08:37

AcórdãoFinalizado
27/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:59

Expedição de Ofício.
27/08/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:30

Provimento em Parte
26/08/2025 09:30

Julgado
14/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:27

Ato ordinatório
30/07/2025 17:05

Inclusão em Pauta
11/07/2025 17:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/07/2025 17:22

Despacho À Mesa
11/07/2025 11:27

Conclusos para decisão
11/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:58

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:55

Recebidos os autos do MP
27/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:36

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/03/2025 15:24

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2025 14:20

Informação
21/03/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
19/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/03/2025 12:42

Processo Cadastrado
07/03/2025 14:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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