31/08/2025 06:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004237-83.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006453-32.2025.8.26.0482; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Luis Fernando Delmutti; Advogada: Mariani Regina Ferreira Di Manno Macambira (OAB: 403471/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:54

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:45

Distribuído por sorteio
12/08/2025 07:26

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:52

Prazo Intimação - 15 Dias
01/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:23

Despacho
01/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:20

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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