TJSP - 0001229-19.2021.8.26.0047

1ª instância - Familia Sucessoes de Assis

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNO PALOMARES ALVES

OAB: 389515/SP

CPF *11.***.*87-16

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RICARDO AUGUSTO DE AGUIAR

OAB: 197919/SP

CPF *11.***.*25-67

ADECILDO BEZERRA DA SILVA

OAB: 436727/SP

CPF *62.***.*37-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001229-19.2021.8.26.0047 (processo principal 1004729-47.2019.8.26.0047) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - A.G.S.S. - D.H.A.S. -

    Vistos.

    Diante da informação de pagamento (fls. 304) e da concordância do Ministério Público (fls. 308), Julgo Extinto o feito nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    Nos termos do art. 7º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, que a seguir transcrevo, não há de se falar em incidência da taxa judiciária.

    Artigo 7° -Não incidirá a taxa judiciária nas seguintes causas: [...] III -as ações de alimentos em que o valor da prestação mensal não seja superior a 2 (dois) salários-mínimos.

    Homologo a desistência do prazo recursal, se postulada.

    P.I.C.

    Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: BRUNO PALOMARES ALVES (OAB 389515/SP), ADECILDO BEZERRA DA SILVA (OAB 436727/SP), RICARDO AUGUSTO DE AGUIAR (OAB 197919/SP)

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001229-19.2021.8.26.0047 (processo principal 1004729-47.2019.8.26.0047) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - A.G.S.S. - D.H.A.S. - Vistos INTIME-SE a parte autora, acima qualificada, na pessoa de seu procurador, Dr.

    Bruno Palomares alves (OAB 389515/SP) via DJE, a dar regular andamento ao processo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinçãol.

    Decorrido e no silêncio, reintime-se, pessoalmente, o autor.

    Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como MANDADO DE INTIMAÇÃO. - ADV: ADECILDO BEZERRA DA SILVA (OAB 436727/SP), RICARDO AUGUSTO DE AGUIAR (OAB 197919/SP), BRUNO PALOMARES ALVES (OAB 389515/SP)

  • 21/03/2024 13:18

    Arquivado Provisoramente

  • 21/03/2024 13:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2024 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 13:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/12/2023 07:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2023 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 11:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 13:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/12/2023 10:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2023 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 12:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 12:26

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 04/12/2023 14:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 09:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/11/2023 08:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/11/2023 11:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 19:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 10:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/10/2023 10:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/10/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 01:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 10:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/10/2023 10:07

    Processo Reativado

  • 18/10/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2023 10:09

    Arquivado Provisoramente

  • 17/10/2023 10:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/10/2023 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 14:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/10/2023 14:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 10:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2023 03:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 14:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/05/2023 14:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 14:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/04/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 16:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/03/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2023 09:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 22:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/03/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 14:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/03/2023 12:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/03/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 15:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/03/2023 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/03/2023 05:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 10:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/03/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 13:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/03/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 13:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/01/2023 14:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/01/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/01/2023 07:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2023 17:02

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 07/12/2022 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2022 15:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 14:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/12/2022 14:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/12/2022 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2022 10:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/12/2022 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2022 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2022 14:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/10/2022 10:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2022 16:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2022 15:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2022 15:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/10/2022 17:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/08/2022 12:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/08/2022 16:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/08/2022 15:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/08/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 15:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/08/2022 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2022 10:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2022 10:41

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 11/07/2022 10:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2022 10:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/07/2022 14:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/07/2022 14:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/06/2022 11:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 11:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/06/2022 15:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/06/2022 14:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2022 15:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/05/2022 14:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2022 11:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 17:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/05/2022 16:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/05/2022 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/05/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 15:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/02/2022 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2022 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2022 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2022 18:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/01/2022 08:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/01/2022 14:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/01/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 11:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2021 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2021 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2021 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2021 17:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/11/2021 14:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2021 10:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/11/2021 16:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/11/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 16:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2021 10:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2021 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2021 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/11/2021 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 14:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/10/2021 14:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2021 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2021 14:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/08/2021 12:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/08/2021 10:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/08/2021 10:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/08/2021 10:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/08/2021 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2021 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 15:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2021 15:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2021 15:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2021 15:51

    Protocolizada Petição

  • 21/07/2021 21:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/07/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 14:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2021 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/07/2021 18:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/06/2021 16:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2021 18:09

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/05/2021 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2021 14:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/04/2021 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2021 09:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2021 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2021 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2021 02:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/03/2021 10:12

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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