05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1042924-09.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Evandro Rodrigues - BANCO PAN S/A - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
04/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 10:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:54

Conclusos para julgamento
28/02/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:51

Conclusos para julgamento
05/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:38

Mudança de Magistrado
08/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2024 21:14

Suspensão do Prazo
22/10/2024 13:15

Juntada de Petição de Réplica
21/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2024 21:43

Suspensão do Prazo
28/09/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 05:07

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:57

Expedição de Carta.
04/09/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 16:01

Conclusos para decisão
02/09/2024 16:00

Mudança de Magistrado
02/09/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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