05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0019580-97.2024.8.26.0576 (processo principal 1006757-74.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Rassen Saidah - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - SJP Viagens e Turismo Ltda -

Vistos. (1) Indefiro o levantamento pretendido, porquanto se trata de penhora parcial a qual não garantiu o juízo para fluência do prazo para embargos. (2) Defiro a exclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, através da exclusão da dívida no sistema Serasajud. (3) Indefiro, por ora, a inclusão das sócias no polo passivo, uma vês que para penhora dos bens particulares do sócio, necessária a desconsideração da personalidade jurídica da empresa-executada.

Todavia, inexiste requerimento em tal sentido.

Requeira a parte autora o que de direito, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento.

Int. - ADV: DIJALMA PIRILLO JUNIOR (OAB 139691/SP), JOSE MUSSI NETO (OAB 40783/SP), LEONARDO ROBERTO ALVES DE LIMA (OAB 392043/SP), BRUNA ISMAEL PIRILLO (OAB 309746/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
04/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:00

Conclusos para decisão
22/08/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:43

Penhora Deferida
25/06/2025 16:49

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/04/2025 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
20/02/2025 21:20

Suspensão do Prazo
11/12/2024 10:13

Expedição de Certidão.
31/10/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 10:11

Decisão Determinação
30/10/2024 09:41

Conclusos para decisão
30/10/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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