21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500254-74.2023.8.26.0168 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Dracena -

Vistos. 1.

Fl(s). 138: Defiro a consulta ao fisco.

Providencie a serventia, em relação à(s) pessoa(s) acima qualificada(s), pesquisa de declarações de renda dos 3 últimos exercícios, via INFOJUD.

Com relação às pessoas jurídicas, a DIPJ foi substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a partir do ano-calendário de 2014, tratando-se, portanto, de pesquisa obsoleta, sem utilidade prática atualmente.

Vale ressaltar, ainda, que na ECF não há campo para declarações de bens e direitos, como no caso das pessoas físicas, de modo que a pesquisa, a princípio, não tem utilidade para a busca de bens penhoráveis no âmbito da execução. 1.1 Os resultados das pesquisas deverão ser juntados aos autos e, considerando-se a preservação dos sigilos bancário e fiscal, nos termos doProvimento CG 13/2023, deverão ser classificados como documentos sigilosos. 1.2 Após, independentemente de novo despacho, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. 2.

Ficando os autos paralisados por mais de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação em arquivo.

Intimem-se. - ADV: THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO (OAB 245518/SP), ITAMAR NIENKOETTER (OAB 277749/SP)
10/09/2024 16:29

Conclusos para decisão
10/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:07

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 05:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/09/2024 10:55

Conclusos para decisão
02/09/2024 13:11

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:10

Expedição de Certidão.
11/07/2024 06:40

Expedição de Certidão.
30/06/2024 22:41

Expedição de Certidão.
30/06/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 07:09

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:45

Expedição de Mandado.
14/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
13/06/2024 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 16:40

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
11/06/2024 14:39

Conclusos para decisão
24/05/2024 01:00

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 07:34

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:11

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:28

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:51

Conclusos para despacho
19/04/2024 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 07:14

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:10

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 14:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/02/2024 13:52

Conclusos para decisão
14/02/2024 12:34

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 07:17

Expedição de Certidão.
23/01/2024 21:41

Expedição de Certidão.
23/01/2024 21:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:14

Expedição de Certidão.
03/10/2023 12:52

Expedição de Certidão.
30/09/2023 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/09/2023 14:37

Conclusos para decisão
28/09/2023 17:15

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 07:06

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:39

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 14:34

Protocolizada Petição
03/07/2023 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2023 09:41

Conclusos para decisão
02/07/2023 23:29

Conclusos para despacho
30/06/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 07:24

Expedição de Certidão.
30/05/2023 12:34

Expedição de Certidão.
30/05/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2023 17:19

Expedição de Carta.
07/02/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 16:42

Conclusos para decisão
02/02/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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