31/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1033071-40.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1033071-40.2025.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Vera Inês Marquezini Moreira; Advogada: Victória Assad Ayoub (OAB: 483137/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:53

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:38

Distribuído por sorteio
19/08/2025 10:37

Processo Cadastrado
18/08/2025 14:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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