10/09/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:20

Expedição de Ofício.
03/09/2025 16:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500371-65.2025.8.26.0598 - Inquérito Policial - Dano - MD SHAHIDUL ISLAM -

Vistos.

Tendo em vista o Termo de Audiência de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) de fls. 85/87, fica dispensada designação de audiência para análise.

HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cumpra-se o determinado no artigo 379-B das NSCGJ: dê-se vista dos autos ao Ministério Público; intime-se a vítima (carta modelo - 505811); cientifique-se à Delegacia de Polícia de origem; anote-se no histórico de partes, o "evento" "Cód. 19 - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal"; oficie-se ao IIRGD comunicando-se a presente decisão; aguarde-se, na fila específica disponível no fluxo do sistema informatizado, pelo prazo de 60 dias, a comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal pela Vara de Execução Criminal ou pelo juízo com competência em execução criminal.

Recebida a comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal, cumpra-se o disposto no artigo 379-D - NSCGJ: anote-se no histórico de partes, o "evento" "Cód. 18 - Início da Execução - Acordo de Não Persecução Penal", inserindo no complemento o número do processo de execução; lance-se a movimentação "62051- Arquivado Provisoriamente - Acordo de Não Persecução Penal", aguardando-se até a comunicação final do processo de execução; 3.

Recebida esta última comunicação, e tendo sido cumprido o acordo, anote-se o evento-Cód. 20 - Acordo de Não Persecução Penal Cumprido.

Não havendo comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal no prazo de 60 dias, contados da data de homologação, cobre-se resposta.

Considerando a proposta e a homologação do Acordo de Não Persecução Penal, revogo as medidas cautelares impostas em audiência de custódia (fls. 33/36).

Expeça-se no BNMP o mandado de revogação das medidas.

Oportunamente, arquivem-se os autos, fazendo-se as demais anotações e cientificando-se o Ministério Público.

Intime(m)-se - ADV: GÊNESIS CARDOSO DA CRUZ (OAB 125465/PR)
01/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:47

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/09/2025 11:47

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:20

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500371-65.2025.8.26.0598 - Inquérito Policial - Dano - MD SHAHIDUL ISLAM - Visando dar cumprimento ao art. 28-A, § 4º, do CPP, sem prejuízo do cumprimento ao princípio da razoável duração do processo, manifeste-se a d.

Defesa sobre o efetivo interesse na realização de audiência para fins de homologação ou não da ANPP ou se dispensa tal audiência para referida apreciação judicial, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se. - ADV: GÊNESIS CARDOSO DA CRUZ (OAB 125465/PR)
27/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 17:22

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:30

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 17:11

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:19

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:14

Conclusos para decisão
04/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
04/07/2025 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 13:31

Expedição de Mandado.
03/07/2025 13:26

Evoluída a classe de 280 para 279
02/07/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 10:06

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
22/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
22/06/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
22/06/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
22/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
22/06/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/06/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 13:28

Juntada de Alvará
22/06/2025 13:06

Concedida a Liberdade provisória
22/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
22/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
22/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
22/06/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
22/06/2025 08:46

Conclusos para decisão
22/06/2025 08:31

Conclusos para decisão
22/06/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 07:58

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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