TJSP - 0521136-10.2009.8.26.0348
1ª instância - Saf de Maua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0521136-10.2009.8.26.0348 (348.01.2009.521136) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Dalmiro Angelo Lorenzoni - Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade de fls. 53/68.
Não há novas custas e despesas processuais ou honorários advocatícios, tudo já abrangido pela sucumbência própria do processo executivo, aplicando-se, mutatis mutandis, a Súmula 519 do Superior Tribunal de Justiça.
Observo que nem mesmo a elevação dos honorários inicialmente arbitrados se justifica no caso, considerados os critérios do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil e a singeleza da questão posta.
Manifeste-se a parte exequente, no prazo de trinta dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.
Int. - ADV: LUCIANA SPERIA (OAB 212029/SP) -
08/09/2025 11:00
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 08:53
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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15/08/2025 06:55
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 10:47
Conclusos para decisão
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04/08/2025 10:46
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 10:46
Ato ordinatório
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18/02/2025 12:50
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 12:44
Juntada de Outros documentos
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13/02/2025 17:40
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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18/12/2024 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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31/10/2022 12:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/09/2021 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2021 17:28
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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05/07/2021 15:52
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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15/09/2020 16:22
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
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14/09/2020 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2020 14:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/08/2020 13:58
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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07/11/2019 16:43
Expedição de Carta.
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08/10/2019 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2019 12:52
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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19/08/2019 09:56
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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12/02/2016 17:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/05/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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22/10/2010 18:05
Recebimento de Carga
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15/10/2010 11:52
Carga à Vara Interna
-
25/11/2009 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2009
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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