02/09/2025 15:47

Conclusos para despacho
31/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1009794-47.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009794-47.2024.8.26.0047; Servidores Inativos; Apelante: Estado de São Paulo; Apelado: Jose Chiqueto Picolo; Advogado: João Batista de Oliveira (OAB: 332640/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:46

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:40

Distribuído por sorteio
19/08/2025 10:18

Processo Cadastrado
18/08/2025 09:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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