05/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014131-55.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ednilson de Oliveira Donghi - Abamsp - Associacao Beneficente de Auxilio Mútuo Ao Servidor Publico - Trata-se de demanda objeto de descontos indevidos em benefício previdenciário por associação à qual a parte autora não está vinculada e cuja matéria é objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas- IRDR- TEMA 59, do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual, por decisão datada de 29/05/2025, admitiu o processamento do Incidente,determinando a suspensão dos processo que envolvam a referida matéria.

Nesse sentido: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS(IRDR).

Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos -Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Por tais fundamentos em atenção ao determinado no pelo Egrégio TJSP nos autos do IRDR nº 211.6802-76.2025.8.26.0000, determino a suspensão do presente Processo até decisão do referido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, devendo a UPJ lançar a movimentação Código SAJ-PG5 n. 75059, por ocasião da suspensão e,oportunamente, por ocasião do levantamento o Código SAJ n. 14985, certificando-se a cada 90 (noventa) dias acerca do julgamento do referido Tema.

Intime-se. - ADV: BRENNO PANÍCIO ARAÚJO (OAB 466155/SP), FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG), ANDRÉ BARBOSA DA SILVEIRA (OAB 474205/SP)
04/09/2025 15:42

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
04/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 12:13

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 15:22

Conclusos para despacho
17/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 01:44

Suspensão do Prazo
30/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 12:34

Conclusos para despacho
01/05/2025 01:21

Suspensão do Prazo
25/04/2025 08:45

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 06:01

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:58

Expedição de Carta.
24/03/2025 13:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/03/2025 11:01

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:15

Concedida a gratuidade da justiça
13/11/2024 10:19

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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