03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028505-38.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Lidiane Teixeira da Silva - Recorrida: CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - REQUERIDA QUE NÃO APRESENTOU PROVA DA CONTRATAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA - DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - APLICAÇÃO DO MÉTODO BIFÁSICO PARA QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - VALOR PRETENDIDO PELA AUTORA AFASTADO - PARTICULARIDADES DO CASO QUE JUSTIFICAM O AUMENTO DO VALOR ARBITRADO NA ORIGEM - INDENIZAÇÃO ELEVADA DE R$ 3.000,00 PARA R$ 5.000,00 - SENTENÇA MANTIDA QUANTO AOS DEMAIS FUNDAMENTOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Carolina de Carvalho Anunciação (OAB: 512109/SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:03

Prazo
02/09/2025 16:03

Prazo
02/09/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 14:21

Julgado Virtualmente
18/08/2025 15:54

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 18:11

Conclusos para despacho
25/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:14

Distribuído por sorteio
18/06/2025 15:12

Processo Cadastrado
17/06/2025 11:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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