31/08/2025 06:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004051-60.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JEFFERSON BARBIN TORELLI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1100322-12.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Ermes Pereira Francisco; Advogado: Rafael do Carmo Gêa Vallezi (OAB: 423285/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 20:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:13

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:50

Distribuído por sorteio
12/08/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 08:07

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:03

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:02

Despacho
28/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:15

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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