02/09/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018082-77.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Olten Ayres de Abreu Junior - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Certifico e dou fé haver designado a audiência PRESENCIAL de Conciliação para o dia 05/12/2025 às 13:00h (Sala 03 - 5° andar do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 5º andar - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504-001) e expedido a carta de citação eletrônica.

Nos termos do Enunciado 141 do FONAJE, "a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente" e, portanto, deverá praticar os próximos atos processuais por meio destes, não se admitindo a nomeação de preposto, mesmo que constituído por procuração por instrumento público, sob pena de extinção.

O réu deverá apresentar CONTESTAÇÃO em 15 (quinze) dias ou até a data de audiência de CONCILIAÇÃO, o que for maior.

O processo tramita perante o Juizado Especial Cível, razão pela qual o feito deverá prosseguir pelo rito estatuído pela Lei nº. 9.099/95, de sorte que, deverão ser praticados todos os atos previstos pelo referido diploma legal, em especial a audiência para a tentativa de conciliação.

Com o encerramento do Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, as audiências de conciliação realizadas a partir de 02/05/2022 voltaram a ocorrer presencialmente, tal como ocorria antes do advento da pandemia, inexistindo fundamento legal para sua realização de outra forma.

Por fim, anota-se que essa Vara não adota o "Juízo 100% Digital" por se tratar de sistema ainda em fase de implementação nesta Corte.

Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. - ADV: RODRIGO PRADO DE SOUZA (OAB 288577/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
01/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:42

Ato ordinatório
01/09/2025 13:40

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2025 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 14:02

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:25

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 09:17

Ato ordinatório
31/07/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 16:47

Ato ordinatório
13/07/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 13:51

Conclusos para decisão
11/07/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 14:21

Ato ordinatório
03/07/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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