03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029411-38.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Luiz Carlos de Souza Filho - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. 1.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR. 2.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA (PUIL 15), A SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 3.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 4.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP) - Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:34

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 15:44

Julgado Virtualmente
30/08/2025 07:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:12

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 11:09

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:14

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 10:54

Distribuído por sorteio
18/08/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 15:02

Processo Cadastrado
18/08/2025 12:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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