09/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
09/09/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000131-20.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Luiz Donario -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Ciência às partes.

Oficie-se, por e-mail, a APSADJ - Agência da Previdência Social de Atendimento às Demandas Judiciais em Araçatuba/SP, para que proceda à implantação imediata do benefício concedido, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa por dia de atraso, a partir da ciência, que fixo em um trigésimo (1/30) do salário mínimo, instruindo-se o ofício com senha.

Comprovada a implantação, dê-se vista dos autos ao instituto requerido, para que, independentemente da propositura de execução, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os cálculos de liquidação de sentença.

Apresentados os cálculos, dê-se ciência à parte requerente, para que distribua cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG n. 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) e da Subseção XXVI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - Do Cumprimento de Sentença, observando-se o seguinte: No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; preencher o número do processo principal; o sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; no campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e no campo "Tipo da Petição", selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença"; "157 - Cumprimento Provisório de Sentença"; ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Após, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Em seguida, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO.

CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei.

Intimem-se e cumpra-se. - ADV: LEANDRO MORATELLI (OAB 449782/SP)
04/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:24

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/04/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
24/01/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:23

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:23

Ato ordinatório
21/01/2025 02:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/12/2024 09:49

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
13/12/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 12:34

Julgada improcedente a ação
03/12/2024 15:27

Conclusos para julgamento
03/12/2024 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.
25/09/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 10:46

Conclusos para decisão
02/09/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 17:26

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:28

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 10:22

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
12/08/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 10:40

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
03/04/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 16:26

Conclusos para decisão
24/01/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 17:01

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:01

Expedição de Mandado.
22/01/2024 16:00

Recebida a Petição Inicial
22/01/2024 10:27

Conclusos para decisão
22/01/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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