15/09/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 15:16

Conclusos para despacho
15/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:50

Conclusos para decisão
04/09/2025 16:31

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 23:03

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/09/2025 16:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:54

Juntada de Mandado
02/09/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 17:06

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501230-82.2025.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - GUILHERME BRANDAO FAUSTINO -

Vistos.

Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Em atenção ao ofício referente ao Habeas Corpus nº 2258019-10.2025.8.26.0000, tendo como paciente o investigado Guilherme Brandão Faustino, qualificado nos autos, tenho a elevada honra de prestar a Vossa Excelência as seguintes informações: Os acusados Guilherme Brandao Faustino e Daniele Meira Delaneza Foram presos em flagrante, por terem praticado conduta, em tese, típicas aos crimes previstos no art. 330 (desobediência - GUILHERME), art. 331 (desacato GUILHERME e DANIELE) e art. 147 (ameaça DANIELE), todos do Código Penal (fls. 5/20, 26/27 e 40).

No dia seguinte, a prisão em flagrante do investigado Gustavo M.

S.

D.

S foi convertida em prisão preventiva, com fundamento no art. 310, inciso II, c/c os arts. 312 e 313, inciso II, todos do Código de Processo Penal, na redação dada pela Lei nº 12.403/2011. 59/65) Na ocasião foi concedida a liberdade provisória para a investigada DANIELE MEIRA DELANEZA, mediante o cumprimento de medidas cautelares.

No dia 12, a autoridade policial juntou o relatório final do inquérito policial (fls. 90/91).

Depois, no dia 18, o representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra os acusados GUILHERME BRANDÃO FAUSTINO pela prática das condutas tipificadas nos artigos 306, c.c. artigo 298, inciso III, ambos da Lei nº 9.503/97, e artigos 330 e 331, ambos do Código Penal, todos na forma do artigo 69 do Estatuto Repressivo, e DANIELE MEIRA DELANEZA pela prática das condutas tipificadas nos artigos 147 e 331, na forma do artigo 69, todos do Código (fls. 1/4).

Por decisão proferida no dia 20, foi recebida a denúncia do Ministério Público e determinada a citação dos acusados para apresentarem respostas à acusação (fls. 105/106).

Atualmente, os autos encontram-se aguardando o cumprimento dos mandados de citação e a resposta da defesa.

Sendo o que havia a informar, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos e apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração.

Providencie-se a transmissão de cópias das peças relacionadas e a senha de acesso.

Intime-se.

Santa Bárbara d'Oeste, 26 de agosto de 2025. - ADV: AMANDA MARIA BUENO ALCANTARA (OAB 421970/SP), AMANDA MARIA BUENO ALCANTARA (OAB 421970/SP)
27/08/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:33

Expedição de Mandado.
25/08/2025 17:33

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:45

Expedição de Ofício.
25/08/2025 16:44

Expedição de Ofício.
25/08/2025 12:29

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:28

Juntada de Ofício
22/08/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:49

Recebida a denúncia
21/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:39

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:41

Evoluída a classe de 280 para 283
18/08/2025 16:03

Juntada de Petição de Denúncia
18/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:32

Expedição de Mandado.
05/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:51

Juntada de Mandado
05/08/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:22

Expedição de Mandado.
04/08/2025 16:22

Expedição de Alvará.
04/08/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 12:52

Incidente Processual Instaurado
04/08/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 09:02

Conclusos para decisão
04/08/2025 04:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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