21/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500806-40.2025.8.26.0630 - Auto de Prisão em Flagrante - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - KAUÃ ALVES DOS SANTOS -

Vistos. 1.

Aguarde -se por 30 (trinta) dias a comunicação de distribuição da execução do acordo de não persecução penal pela VEC ou juízo com competência em execução criminal, nos termos da Resolução nº 838/2020. 2.

Com a informação, anote-se no cadastro do histórico de partes do beneficiário o evento pertinente (Cód. 19 - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal) e promovam-se as anotações necessárias no histórico da parte beneficiada (Evento: Cód. 18 - Início da Execução - Acordo de Não Persecução Penal), com a inserção no complemento do evento do número do processo de execução, atendendo-se ao disposto no 379-D das NSCGJ e lançando-se a movimentação pertinente (62051- Arquivado Provisoriamente - Acordo de Não Persecução Penal). 3.

Expeça-se ofício ao IIRGD comunicando o acordo de não persecução penal. 4.

No mais, aguarde-se a comunicação acerca do cumprimento do ANPP, para atendimento no disposto no art. 379-E das NSCGJ, para posterior extinção destes autos. 5.

Em caso de descumprimento do acordo, cumpra-se o disposto no 379-E das NSCGJ, paragrafo único, intimando-se a vítima para ciência e o Ministério Público para prosseguimento.

Intime-se. - ADV: JOSÉ LUIS DE ANDRADE (OAB 436652/SP)
20/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:06

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:53

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
05/08/2025 11:09

Conclusos para decisão
04/08/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 11:12

Expedição de Mandado.
01/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:13

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 18:42

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 23:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:41

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 12:54

Recebidos os autos do Outro Foro
17/06/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/06/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
15/06/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 11:57

Expedição de Alvará.
15/06/2025 11:33

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
15/06/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 09:10

Juntada de Certidão
15/06/2025 09:10

Juntada de Certidão
15/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 08:40

Mudança de Magistrado
15/06/2025 08:40

Conclusos para decisão
15/06/2025 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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