30/08/2025 07:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:44

Prazo
29/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1066776-97.2023.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Pepsico do Brasil Ltda - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo (s) interposto(s), no prazo legal - Advs: Pablo Francisco dos Santos (OAB: 227037/SP) (Procurador) - Juliana de Sampaio Lemos (OAB: 146959/SP) - Beatriz Almada Nobre de Mello (OAB: 344700/SP) - 1º andar
26/08/2025 14:07

Vista (Contraminuta)
25/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:39

Prazo Intimação - 30 Dias
19/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/08/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/08/2025 18:56

Recurso Especial
13/08/2025 18:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
13/08/2025 18:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
13/08/2025 18:56

Por decisão judicial
08/07/2025 10:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/07/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 09:28

Prazo
11/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:06

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
10/06/2025 11:08

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/06/2025 11:08

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 13:29

Vista (Contrarrazões)
09/06/2025 12:07

Prazo
05/06/2025 11:51

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
05/06/2025 11:35

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/06/2025 11:26

Vista (Contrarrazões)
04/06/2025 11:23

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
04/06/2025 11:21

Processamento de Recurso Especial Interposto
03/06/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 19:36

Expedição de Certidão.
21/05/2025 19:35

Prazo Intimação - 30 Dias
21/05/2025 18:09

Unificação Pai
21/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:37

Julgado virtualmente
05/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:49

Subprocesso Cadastrado
24/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:46

Prazo Intimação - 30 Dias
24/04/2025 14:44

Unificação Pai
24/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:20

Julgado virtualmente
26/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:45

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:44

Expedido Termo de Intimação
07/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
04/03/2025 07:14

Expedição de Certidão.
01/03/2025 00:35

Despacho
25/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:49

Subprocesso Cadastrado
25/02/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:39

Subprocesso Cadastrado
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:24

Prazo Intimação - 30 Dias
21/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 08:50

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:10

Acórdão registrado
13/02/2025 12:38

AcórdãoFinalizado
12/02/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:30

Não-Provimento
11/02/2025 13:30

Julgado
03/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:53

Expedido Termo de Intimação
03/02/2025 00:00

Publicado em
09/01/2025 14:34

Inclusão em Pauta
07/01/2025 10:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/12/2024 22:03

Despacho À Mesa
02/11/2024 04:05

Expedição de Certidão.
29/10/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:11

Expedido Termo de Intimação
22/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 15:16

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:57

Distribuído por sorteio
15/10/2024 13:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/10/2024 13:11

Processo Cadastrado
14/10/2024 15:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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