25/08/2025 13:18

Prazo
22/08/2025 14:23

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:00

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:14

Acórdão registrado
19/08/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 15:11

Julgado virtualmente
14/08/2025 16:51

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2025 13:45

Conclusos para decisão
06/06/2025 12:06

Recebidos os autos do MP
05/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:07

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/05/2025 16:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/05/2025 13:42

Distribuído por sorteio
27/05/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 18:30

Documento Finalizado
15/05/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:58

Despacho
14/05/2025 09:43

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 15:32

Prazo
15/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:37

Vista
14/04/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
11/04/2025 14:32

Processo Cadastrado
08/04/2025 10:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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