16/09/2025 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1092536-33.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marivaldo Jose de Sant’ana - - Monica Gracia Feitosa da Silva Sant Ana -

Vistos. 1.

Fls. 383/386: recebo a emenda à inicial. 2.

Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate e das especificidades da causa, a possibilidade de composição consensual, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII, e Enunciado n. 35 da ENFAM). "Enunciado n. 35: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo".

Outrossim, cumpre destacar entendimento de José Miguel Garcia Medina ao concluir que o CPC/2015 é parte de um esforço, no sentido de substituir, ainda que gradativamente, a cultura da sentença pela cultura da pacificação, mas a nova lei processual não adotou essa postura de modo absoluto in Direito Processual Civil Moderno , RT Páginas 534 (grifos nossos). 3.

Cite-se a parte ré para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).

Intimem-se. - ADV: EUNICE SILVA FRINO DOS SANTOS (OAB 399012/SP), EUNICE SILVA FRINO DOS SANTOS (OAB 399012/SP)
02/09/2025 16:42

Juntada de Certidão
02/09/2025 16:42

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:21

Expedição de Carta.
02/09/2025 14:21

Expedição de Carta.
02/09/2025 14:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/09/2025 09:41

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1092536-33.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marivaldo Jose de Sant’ana - - Monica Gracia Feitosa da Silva Sant Ana - Fl. 379: aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) dias o cumprimento integral da determinação de emenda da petição inicial pela parte autora, sob pena de indeferimento: juntar procuração com poderes específicos para o ajuizamento da ação.

Atente o advogado para o correto peticionamento da Emenda, acessando o link "Petição Intermediária de 1º Grau" e cadastrando-a na categoria "Petições Diversas", tipo "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de Trabalho. - ADV: EUNICE SILVA FRINO DOS SANTOS (OAB 399012/SP), EUNICE SILVA FRINO DOS SANTOS (OAB 399012/SP)
26/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:12

Conclusos para decisão
05/08/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:16

Determinada a emenda à inicial
25/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:36

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:13

Conclusos para decisão
15/07/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 21:48

Determinada a emenda à inicial
04/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:01

Conclusos para decisão
03/07/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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