TJSP - 1004436-30.2021.8.26.0428

1ª instância - 02 Cumulativa de Paulinia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A

CNPJ: 10.647.979/0001-48

Advogados

LUCIANA TAKITO

OAB: 127439/SP

CPF *95.***.*53-70

MARTA DE OLIVEIRA CASTRO COELHO

OAB: 408848/SP

CPF *90.***.*95-34

LUIZ WALTER COELHO FILHO

OAB: 8562/BA

Polo Passivo

Partes

ARNEG DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 46.992.210/0001-04

Advogados

FLAVIO YUNES ELIAS FRAIHA

OAB: 231380/SP

CPF *66.***.*49-44

Terceiro

Partes

FABIO LUIS PASSERI

CPF *95.***.*78-00

JORGE LUIZ DE ALMEIDA NETO

CPF *86.***.*04-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1004436-30.2021.8.26.0428 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Arneg do Brasil Ltda. - Ante o exposto, por não identificar na decisão nenhum dos vícios enumerados no artigo 1.022, do CPC, REJEITO OS EMBARGOS opostos, mantendo a sentença guerreada em sua integralidade e por seus próprios fundamentos.

    Int. - ADV: FLÁVIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 231380/SP), MARTA DE OLIVEIRA CASTRO COELHO (OAB 408848/SP), LUIZ WALTER COELHO FILHO (OAB 8562/BA)

  • 03/09/2025 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 10:57

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 25/08/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 17:28

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 13:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 18:14

    Petição Juntada

  • 20/05/2025 12:23

    Petição Juntada

  • 20/05/2025 12:22

    Petição Juntada

  • 13/05/2025 13:54

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2025 12:36

    Ato ordinatório

  • 22/04/2025 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2025 20:06

    Embargos de Declaração Juntados

  • 14/04/2025 17:01

    Embargos de Declaração Juntados

  • 04/04/2025 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 06:08

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2025 16:48

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 23/09/2024 15:56

    Conclusos para Sentença

  • 03/09/2024 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:32

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2024 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 14:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/07/2024 11:16

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 26/07/2024 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 10:55

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 26/07/2024 00:27

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 10:54

    Documento Juntado

  • 12/06/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 11:51

    Edital de Citação Expedido

  • 23/05/2024 10:37

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 22/05/2024 18:19

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 20/05/2024 18:12

    Petição Juntada

  • 17/05/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 13:44

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2024 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 05:55

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2024 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 17:32

    Conclusos para Sentença

  • 23/04/2024 17:53

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 15/04/2024 11:59

    Petição Juntada

  • 03/04/2024 18:18

    Alegações Finais Juntadas

  • 20/03/2024 15:14

    Documento Juntado

  • 12/03/2024 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 12:18

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2024 11:25

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 07/03/2024 09:29

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 18:57

    Alegações Finais Juntadas

  • 04/03/2024 19:46

    Petição Juntada

  • 26/02/2024 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 14:44

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 12:10

    Petição Juntada

  • 26/02/2024 00:20

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2024 22:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2024 12:44

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 18:49

    Embargos de Declaração Juntados

  • 09/02/2024 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 10:50

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2024 10:37

    Deferido o Pedido

  • 05/02/2024 12:04

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 17:20

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 17:22

    Petição Juntada

  • 09/01/2024 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 12:38

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2023 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 15:08

    Petição Juntada

  • 18/11/2023 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 13:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/10/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 17:59

    Petição Juntada

  • 11/10/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2023 21:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 18:27

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 20/09/2023 17:36

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 12:03

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 20/09/2023 10:27

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luciana Takito (OAB 127439/SP), Flávio Yunes Elias Fraiha (OAB 231380/SP) Processo 1004436-30.2021.8.26.0428 - Desapropriação - Reqte: Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Reqdo: Arneg do Brasil Ltda. - Manifestem-se às partes quanto ao laudo pericial de fls. 837/902.

  • 25/08/2023 06:04

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2023 17:53

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 21/08/2023 17:53

    Petição Juntada

  • 23/06/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 00:21

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2023 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 12:17

    Documento Juntado

  • 19/06/2023 12:16

    Documento Juntado

  • 19/06/2023 00:20

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2023 17:44

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 13/06/2023 09:42

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 16:17

    Petição Juntada

  • 05/06/2023 15:26

    Petição Juntada

  • 02/06/2023 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:21

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 09:31

    Documento Juntado

  • 24/05/2023 09:31

    Documento Juntado

  • 20/05/2023 14:45

    Embargos de Declaração Juntados

  • 19/05/2023 11:02

    Documento Juntado

  • 19/05/2023 11:01

    Documento Juntado

  • 17/05/2023 09:44

    Despacho Digitalizado

  • 17/05/2023 09:44

    Documento Juntado

  • 17/05/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 05:46

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2023 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2023 10:15

    Petição Juntada

  • 13/05/2023 09:50

    Documento Juntado

  • 12/05/2023 16:19

    Petição Juntada

  • 12/05/2023 16:05

    Petição Juntada

  • 12/05/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 12:13

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2023 11:13

    Deferido o Pedido

  • 08/05/2023 15:06

    Petição Juntada

  • 05/05/2023 11:12

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/05/2023 11:12

    Auto Digitalizado

  • 03/05/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 18/04/2023 15:16

    Mandado Urgente Expedido

  • 13/04/2023 16:35

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 05:48

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2023 21:57

    Deferido o Pedido

  • 05/04/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 17:06

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 31/03/2023 12:37

    Petição Juntada

  • 27/03/2023 17:48

    Petição Juntada

  • 24/03/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:21

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2023 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 10:16

    Petição Juntada

  • 20/03/2023 16:02

    Petição Juntada

  • 13/03/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 13:14

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 07/03/2023 17:36

    Petição Juntada

  • 07/03/2023 12:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/03/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 14:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/02/2023 20:35

    Petição Juntada

  • 24/02/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 19:26

    Petição Juntada

  • 23/02/2023 09:09

    Mandado Urgente Expedido

  • 10/02/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 10:25

    Petição Juntada

  • 08/02/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2023 16:43

    Deferido o Pedido

  • 07/02/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 16:29

    Petição Juntada

  • 06/02/2023 00:20

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2023 14:46

    Deferido o Pedido

  • 01/02/2023 16:57

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 23/01/2023 16:58

    Petição Juntada

  • 29/11/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 11:06

    Petição Juntada

  • 07/11/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 10:42

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2022 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2022 18:06

    Petição Juntada

  • 22/09/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 00:18

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2022 16:59

    Deferido o Pedido

  • 12/09/2022 14:39

    Petição Juntada

  • 12/09/2022 09:45

    Petição Juntada

  • 12/09/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 00:16

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 15:47

    Réplica Juntada

  • 06/09/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 18:05

    Petição Juntada

  • 05/09/2022 17:57

    Embargos de Declaração Juntados

  • 05/09/2022 00:25

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2022 16:09

    Deferido o Pedido

  • 08/08/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 17:52

    Petição Juntada

  • 05/08/2022 17:52

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 05/08/2022 16:32

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 26/07/2022 11:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/07/2022 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 00:22

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2022 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 15:21

    Petição Juntada

  • 11/05/2022 13:46

    Petição Juntada

  • 03/05/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 00:47

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2022 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2022 13:05

    Petição Juntada

  • 25/04/2022 11:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/04/2022 10:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/03/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 00:23

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2022 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2022 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 00:25

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2022 18:34

    Decisão

  • 08/03/2022 16:20

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 22:36

    Emenda à Inicial Juntada

  • 25/02/2022 22:31

    Petição Juntada

  • 21/01/2022 19:04

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 12:37

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 06/01/2022 17:46

    Petição Juntada

  • 14/12/2021 13:16

    Contestação Juntada

  • 06/12/2021 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 13:44

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2021 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2021 12:17

    Mandado Juntado

  • 02/12/2021 12:17

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 30/11/2021 02:10

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2021 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 00:28

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2021 16:39

    Petição Juntada

  • 19/11/2021 14:37

    Ato ordinatório

  • 19/11/2021 12:22

    Petição Juntada

  • 19/11/2021 10:46

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2021 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2021 13:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2021 05:47

    Petição Juntada

  • 11/11/2021 15:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/11/2021 10:46

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2021 10:01

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 04/11/2021 13:08

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 17:15

    Mandado Urgente Expedido

  • 29/10/2021 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 10:53

    Embargos de Declaração Juntados

  • 27/10/2021 05:41

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2021 00:28

    Recebida a Petição Inicial

  • 21/10/2021 17:37

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 22:46

    Petição Juntada

  • 20/10/2021 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2021 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2021 21:32

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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