TJSP - 0004035-09.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eliza Amelia Maia Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 06:54
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:33
Conclusos para despacho
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004035-09.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1100946-61.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Valdeir Correia Ferreira; Advogada: Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio (OAB: 199272/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. -
20/08/2025 22:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 20:14
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 20:12
Expedido Termo de Intimação
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20/08/2025 10:50
Distribuído por sorteio
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11/08/2025 10:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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09/08/2025 08:09
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 12:04
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 12:00
Prazo Intimação - 15 Dias
-
29/07/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 15:59
Despacho
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28/07/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 14:14
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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