TJSP - 1000543-70.2025.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:06
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 09:30
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 09:29
Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior
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28/08/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
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28/08/2025 07:32
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000543-70.2025.8.26.0014 (apensado ao processo 1500357-87.2025.8.26.0014) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Plast Labor Ind.e Com.de Equip.hosp.e Laboratorio Ltda - Ante o exposto, JULGO EXTINTOS os presentes embargos à execução nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil, diante da perda superveniente do interesse de agir.
Em atenção ao princípio da causalidade, deve a Fazenda Estadual arcar com a integralidade das custas e despesas processuais.
Ainda, CONDENO a Fazenda Estadual ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do embargante, ora fixados, nos percentuais mínimos previstos no artigo 85, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil, sobre o valor da execução, reduzidos pela metade, em atenção ao disposto no artigo 90, § 4º, do Código de Processo Civil, diante do reconhecimento da procedência pela Fazenda Estadual.
P.R.I. - ADV: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB 524905/SP) -
27/08/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 10:26
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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26/08/2025 18:18
Conclusos para decisão
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12/08/2025 01:23
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 17:14
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/07/2025 16:57
Conclusos para decisão
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31/07/2025 16:46
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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25/07/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 01:44
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 20:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/07/2025 19:56
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 19:56
Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
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07/07/2025 16:21
Conclusos para decisão
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04/07/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 05:44
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/06/2025 12:27
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
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27/06/2025 10:29
Conclusos para decisão
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27/06/2025 10:07
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 10:05
Apensado ao processo
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26/06/2025 17:06
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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