TJSP - 1001523-87.2023.8.26.0369
1ª instância - 02 Cumulativa de Monte Aprazivel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2024 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2024 14:59
Juntada de Mandado
-
15/07/2024 23:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2024 14:49
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2024 07:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2024 15:02
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 11:09
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 21:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/04/2024 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2024 07:04
Conclusos para despacho
-
02/03/2024 10:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/02/2024 05:02
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 13:00
Expedição de Carta.
-
01/02/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 06:32
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 07:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/01/2024 15:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2023 17:20
Julgado procedente o pedido
-
22/11/2023 09:41
Conclusos para julgamento
-
13/11/2023 12:22
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 11:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2023 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 09:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/11/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 15:26
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
10/10/2023 14:57
Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/10/2023 17:20
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 10:21
Audiência de mediação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/10/2023 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
06/10/2023 08:20
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
28/09/2023 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2023 11:10
Juntada de Mandado
-
28/08/2023 16:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Joao Marcos Campagnoli Breseghelo (OAB 444065/SP) Processo 1001523-87.2023.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Cesar Candido Lopes - 1-Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Anote-se. 2- Anote-se a não intervenção do Ministério Público. 3- Ao que se vê e para fins de cognição sumária, refere-se o autor à maioridade do requerido para a finalidade de exonerar-se da prestação alimentícia, bem como à sua impossibilidade de arcar com verba alimentar, mormente por estar passando por dificuldades de ordem financeira.
Todavia, a simples alegação de maioridade não é capaz de levar à concessão da liminar de exoneração, sobretudo em razão da ausência de início de prova apta à comprovação da desnecessidade do alimentado.
Prudente, pois, que seja por ora denegada a liminar, relegada para fase posterior à instalação do contraditório, à luz de novos elementos que possam ser trazidos aos autos. 4- Nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, não se vislumbrando estimativa razoável de tempo para a normalização integral do expediente presencial, com esteio no artigo 334, do NCPC, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, por meio de videoconferência, para o dia 10 de outubro de 2023, às 14h30min, que será realizada pelo CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos, de forma virtual através da ferramenta Microsoft TEAMS, via computador ou smartphone. 5- Fica o procurador da parte requerente intimado para informar nos autos, em 5 (cinco) dias, seu e-mail e telefone para contato, assim como o da parte autora, para encaminhamento de e-mail contendo o link para a participação no ato. 6- Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s), devendo o senhor oficial de justiça no momento da citação e intimação colher o e-mail e telefone de contato da parte Ré, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados para audiência de conciliação, constando que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da data da audiência (artigo 335, I, do NCPC).
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do NCPC, vedo o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 7- Como a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, em harmonia com o previsto nos artigos 82, caput, do NCPC, 14, da Resolução 809/2019, do E.
TJSP, e 4º, da Portaria NUPEMEC nº 01/2023, arbitro emR$ 75,42 (setenta e cinco reais)os honorários do conciliador, nos termos do artigo 7º, da Resolução 809/2019, do E.
TJSP, cabendo ao CEJUSC a expedição de certidão de crédito, a ser entregue após a realização da cessão. 8- A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, utilizando a ferramenta Microsoft Teams.
Para a realização do ato, os envolvidos não precisarão se reunir fisicamente, bastando que cada qual um acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outrem.
Cumpre destacar que a participação na audiência virtual, para todos os envolvidos, é obrigatória, salvo impossibilidade absoluta devidamente comprovada.
Na data e horário marcados, partes e patronos deverão acessar a audiência virtual pelo link enviado pelo e-mail, com vídeo e áudio habilitados, conforme ícones que aparecem na parte inferior da tela.
Participantes externos - alheios aos quadros do Poder Judiciário - permanecerão primeiro no lobby (sala de espera virtual), ingressando apenas depois da autorização de algum integrante do CEJUSC.
Caso não acessado o link enviado, sem justificativa prévia à audiência, bem como caso não fornecido e-mail e telefone para encaminhamento do referido link, a solenidade será realizada, sem adiamento, na forma do artigo 362, § 1º, do NCPC.
Ao iniciar a audiência, as partes e advogados deverão, de pronto, apresentar seus documentos com foto para qualificação para a câmera, com o fito de não prejudicar o ato no caso de problemas técnicos.
Pelas partes envolvidas no processo é proibida a gravação de áudio ou vídeo dessa audiência (art. 31 do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020).
Se por problemas técnicos a audiência for interrompida, as partes deverão acessar o link novamente para dar continuidade ao ato.
Todavia, caso a gravação reste inviabilizada, todo o ocorrido durante a audiência será reduzido a termo assinado pelos presentes. 9- Se o caso, certificado o decurso in albis do prazo de contestação, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir (artigo 348, do NCPC), sob pena de preclusão, bem como falar sobre toda matéria de direito que interesse ao processo, inclusive a cognoscível de ofício pelo juízo, notadamente condições da ação, pressupostos processuais, prescrição da pretensão e decadência do direito invocado (artigos 9º, 10 e 487, parágrafo único, do NCPC). 10- Intimem-se -
25/08/2023 14:08
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 05:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 10:35
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 12:05
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 09:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 10:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2023 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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