10/09/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
08/09/2025 14:31

Transferência de Processo - Saída
08/09/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/09/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
08/09/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
07/09/2025 18:29

Expedição de Certidão.
06/09/2025 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1058532-82.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Claudemiro Custodio da Silva - - Claudinei de Souza e Silva - - Cleide Maria Nunes - - Cleusa Maria de Andrade Arruda - - Daiana Ferreira da Silva - - Daniel dos Santos Silva - - Hilton Mario da Silva - - Thais dos Santos Silva - Cristiane de Souza Guedes -

Vistos.

A Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ é competente para processar as execuções judiciais submetidas ao rito previsto no artigo 534 do Código de Processo Civil e artigo 100 da Constituição Federal, bem como que obtiveram número de ordem cronológica para pagamento do Precatório, conforme prevê o artigo 2º do Provimento CSM nº 2.488/2018, alterado pelo Provimento CSM nº 2.702/2023 (DJE 30/06/2023): Art. 2º.

A UPEFAZ será competente para as execuções judiciais decorrentes das ações distribuídas às Varas da Fazenda Pública da Capital, na forma dos artigos 34, 35 e 36 do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-Lei Complementar nº 3/69), desde que, cumulativamente: I - tenham sido ajuizadas, em conformidade com os artigos 534 do Código de Processo Civil e 100 da Constituição Federal, contra as Fazendas do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo, bem como suas autarquias, fundações e concessionárias de serviços públicos porventura sujeitas ao mesmo regime de execução; e II - já tenha havido a expedição do ofício requisitório e a respectiva confirmação do número de ordem do Precatório pela Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, nos termos do inciso II do artigo 267 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

Desta feita, tendo em vista que todos os incidentes requisitórios são da classe Precatório, tiveram a expedição do ofício requisitório e a respectiva confirmação do número de ordem cronológica , remetam-se os autos a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ para análise dos pedidos de levantamento nos incidentes.

Int. - ADV: RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP)
25/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/08/2025 21:19

Conclusos para despacho
22/08/2025 06:40

Conclusos para despacho
22/08/2025 06:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
30/07/2025 00:03

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2025 07:15

Expedição de Certidão.
19/07/2025 07:14

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
12/06/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/06/2025 15:11

Conclusos para despacho
07/06/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:31

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/04/2025 16:15

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 22:55

Suspensão do Prazo
01/01/2025 01:18

Suspensão do Prazo
28/11/2024 03:26

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:00

Incidente Processual Instaurado
25/11/2024 12:00

Incidente Processual Instaurado
07/11/2024 10:29

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
06/11/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 18:18

Homologado o Cálculo
29/10/2024 10:01

Conclusos para despacho
25/10/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:15

Expedição de Certidão.
12/10/2024 09:20

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:16

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:59

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:43

Expedição de Certidão.
17/08/2024 08:14

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 16:54

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:54

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/08/2024 11:07

Conclusos para despacho
04/08/2024 05:24

Conclusos para despacho
04/08/2024 05:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2024.
15/06/2024 08:27

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/06/2024 10:39

Conclusos para despacho
10/06/2024 13:19

Conclusos para despacho
06/06/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 03:23

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:43

Expedição de Certidão.
27/04/2024 10:28

Expedição de Certidão.
25/04/2024 08:36

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:18

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:44

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 16:56

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:51

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:21

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:49

Conclusos para despacho
28/03/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 03:47

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:38

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:04

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 13:08

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
13/03/2024 09:43

Conclusos para despacho
12/03/2024 23:26

Conclusos para despacho
12/03/2024 23:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.
24/02/2024 02:57

Suspensão do Prazo
03/02/2024 19:13

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:09

Expedição de Certidão.
11/01/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 14:04

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2023 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2023 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/11/2023 21:07

Expedição de Certidão.
09/11/2023 00:29

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 15:37

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 06:11

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 16:13

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:12

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2023 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2023 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/09/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 10:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/09/2023 09:13

Conclusos para despacho
06/09/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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