05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012051-33.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Abigail Leal dos Santos - Maria Rosa de Andrade Cardoso e outro -

Vistos.

A aferição acerca de eventual efeito suspensivo da apelação e, consequentemente, dos efeitos dela decorrentes depende, inicialmente, da análise da própria admissibilidade do recurso interposto.

Assim, sendo certo que o juízo de admissibilidade do recurso de apelação cabe exclusivamente ao E.

Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.010, §3º), entendo que não cabe a este juízo de piso, mas sim, ao juízo "ad quem" apreciar o pedido de fls. 351/352.

No mais, diante das contrarrazões apresentadas, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de justiça, com as cautelas e homenagens de praxe.

Intime-se. - ADV: VALDENOR BARBOSA CAMILO (OAB 371429/SP), VALDENOR BARBOSA CAMILO (OAB 371429/SP), ABIGAIL LEAL DOS SANTOS (OAB 283674/SP)
04/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012051-33.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Abigail Leal dos Santos - Maria Rosa de Andrade Cardoso e outro - Ciência dos documentos juntados aos autos às fls. retro. - ADV: VALDENOR BARBOSA CAMILO (OAB 371429/SP), VALDENOR BARBOSA CAMILO (OAB 371429/SP), ABIGAIL LEAL DOS SANTOS (OAB 283674/SP)
01/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:29

Conclusos para decisão
11/08/2025 14:15

Conclusos para decisão
07/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 16:21

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:20

Julgada Procedente a Ação
26/02/2025 12:41

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.
10/02/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:51

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2024.
25/09/2024 19:48

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 09:45

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/08/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:33

Conclusos para decisão
22/05/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 23:11

Juntada de Certidão
22/04/2024 10:14

Expedição de Carta.
12/04/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:01

Conclusos para despacho
21/03/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 09:57

Ato ordinatório
20/03/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:13

Conclusos para despacho
21/02/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 15:10

Conclusos para decisão
20/02/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 10:49

Ato ordinatório
15/02/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:58

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2023 16:10

Conclusos para decisão
28/11/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 03:06

Juntada de Certidão
22/11/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 22:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 22:39

Expedição de Carta.
17/11/2023 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:48

Conclusos para despacho
06/10/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:37

Conclusos para decisão
25/09/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 14:04

Expedição de Mandado.
06/09/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 09:29

Conclusos para despacho
28/08/2023 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 10:11

Conclusos para despacho
03/08/2023 15:29

Expedição de Mandado.
03/08/2023 14:52

Expedição de Carta.
01/08/2023 07:12

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 10:04

Conclusos para despacho
25/07/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2023 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2023 09:26

Expedição de Mandado.
29/06/2023 14:20

Expedição de Carta.
28/06/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 12:40

Conclusos para decisão
12/06/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 12:55

Conclusos para despacho
26/05/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:11

Conclusos para despacho
11/05/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2023 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2023 18:36

Expedição de Carta.
27/03/2023 18:36

Expedição de Carta.
27/03/2023 18:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/03/2023 16:46

Conclusos para decisão
17/03/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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