28/08/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020924-35.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alves Ventura Engenharia Ltda - Sul América Seguradora de Saúde S.A. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar a nulidade da cláusula 31.1.1, o cancelamento do contrato firmado entre as partes a partir de 06 de fevereiro de 2025 e a inexigibilidade das mensalidades vencidas a partir desta data.

Torno definitiva a tutela de urgência concedida. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
26/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:34

Julgada Procedente a Ação
23/07/2025 14:06

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Réplica
25/05/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:39

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:10

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 18:15

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:34

Expedição de Mandado.
11/03/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 20:55

Recebida a Petição Inicial
07/03/2025 10:03

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:36

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:04

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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