TJSP - 1013181-71.2022.8.26.0037
1ª instância - 06 Civel de Araraquara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2023 12:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 18:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 03:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jose Lopes dos Santos (OAB 240993/SP), Gildo Junior Rosa da Silva (OAB 324285/SP) Processo 1013181-71.2022.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Helena Biscari Bregge - Reqdo: BANCO PAN S.A. -
Vistos. - Ciência às partes da baixa dos autos.
Cumpra-se o v.
Acórdão.
Autorizo o levantamento dos valores depositados judicialmente (págs. 55/56) em favor do acionado, a quem concedo o prazo de 30 dias para juntar o formulário do MLE.
Intimem-se as partes para manifestação, em 30 dias, sobre o interesse no cumprimento do julgado, ressaltando-se que a autora é beneficiária da justiça gratuita, devendo, portanto, ser observado o disposto no artigo 98, § 3.º, do CPC, quanto a esta.
Para tanto, deverão observar o disposto no Comunicado CG n.º 1.789/2017, procedendo ao pedido via portal E-SAJ (deverá escolher "Petição Intermediária de 1.º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de sentença"); Os cumprimentos de sentença de obrigação de PAGAR quantia certa (de reembolso de custas despesas processuais, inclusive) e de obrigação de FAZER, de NÃO FAZER ou de ENTREGAR coisa, NÃO devem ser cumulados.
Não é necessário juntar cópia dos autos principais.
Após o pedido de cumprimento de sentença, as demais petições NÃO deverão ser protocoladas como cumprimento de sentença, mas endereçadas ao processo de cumprimento de sentença, cabendo à parte consultar o processo principal para tomar conhecimento a respeito da numeração atribuída ao "novo" processo.
Nos termos do Comunicado CG n.º 29/2021 e artigo 1.098, § 5.º, das NSCGJ, fica o acionado intimado, na pessoa do seu advogado (via DJE), para pagamento da taxa judiciária devida (custas iniciais) no valor de R$171,30, (artigo 4.º, I, da Lei Estadual n.º 11.608/03; guia DARE, Código: 230-6), devendo comprovar o pagamento nos autos em 60 dias, pena de ser o débito inscrito na dívida ativa.
Para emissão e impressão da guia para pagamento, deverá a parte acessar o Portal de Custas em http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas e depois clicar no botão "Emissão de Guias".
Decorridos, sem a comprovação do pagamento nos autos, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa do Estado.
Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto n.º 2.682/2021 e a adequada movimentação (61615).
I. -
14/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/08/2023 09:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/07/2023 15:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/07/2023 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 14:09
Recebidos os autos
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25/07/2023 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
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04/05/2023 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/05/2023 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2023 09:41
Realizado cálculo de custas
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04/05/2023 09:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2023 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/04/2023 07:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2023 09:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/03/2023 09:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/03/2023 09:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2023 14:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2023 14:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2023 14:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/03/2023 03:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/03/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/03/2023 09:59
Julgado procedente em parte o pedido
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05/03/2023 19:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/03/2023 18:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/03/2023 10:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/03/2023 10:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/02/2023 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/02/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/02/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 18:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/01/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/01/2023 09:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/12/2022 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/12/2022 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/12/2022 07:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/11/2022 16:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/11/2022 12:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/11/2022 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/11/2022 11:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/11/2022 05:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/10/2022 12:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/10/2022 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/10/2022 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/10/2022 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/10/2022 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/10/2022 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/10/2022 11:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/10/2022 13:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/10/2022 13:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/10/2022 06:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/10/2022 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/10/2022 03:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/10/2022 09:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/10/2022 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2022 17:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2022
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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