02/09/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001799-66.2023.8.26.0004 (processo principal 0000210-73.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marcely de Oliveira Guabira - - Lucas da Silva Guabiraba - Studio Om Ltda. - - Veruska Motta Ferreira da Silva - - Éder Ortega Gambini -

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Decido.

Tendo em vista que a conciliação conduz à paz social e confere justiça às partes litigantes, sendo pilar dos procedimentos instituído pelos juizados especiais cíveis e admitida em qualquer fase do curso processual, a teor do artigo 3º, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo extrajudicial a que chegaram as partes, nos termos do art. 57 "caput", da Lei nº 9.099/95 e, em consequência, e julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 526, § 3º do Código de Processo Civil e do art. 22, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Em havendo depósito judicial, deverá o beneficiário apresentar os dados bancários para transferência, conforme Formulário MLE (disponível no sítio eletrônico do TJSP), fazendo constar o CPF do(a) titular da conta, no prazo de trinta dias corridos, sob pena de arquivamento.

Desde logo, autorizo a expedição do competente Mandado de Levantamento Eletrônico.

Dou a sentença por transitada em julgado na presente data.

Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo, com os procedimentos e cautelas de praxe. - ADV: VALERIA CRISTINA ESPARRACHIARI (OAB 161960/SP), RAFAEL PEREZ SÃO MATEUS (OAB 243125/SP), VICTOR HUGO CONCEIÇÃO COUTINHO (OAB 255362/SP), RAFAEL PEREZ SÃO MATEUS (OAB 243125/SP), VALERIA CRISTINA ESPARRACHIARI (OAB 161960/SP), VICTOR HUGO CONCEIÇÃO COUTINHO (OAB 255362/SP), VALERIA CRISTINA ESPARRACHIARI (OAB 161960/SP)
25/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:08

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/08/2025 14:45

Conclusos para julgamento
21/08/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:31

Ato ordinatório
18/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 17:02

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:57

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:39

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:17

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/05/2025 11:41

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:02

Expedição de Mandado.
07/05/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 01:44

Suspensão do Prazo
23/04/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:10

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 12:24

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
12/11/2024 11:09

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:03

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 11:33

Ato ordinatório
29/08/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:05

Conclusos para despacho
26/08/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:15

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:47

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
15/08/2024 17:46

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:48

Expedição de Certidão.
22/07/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:09

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 04:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 03:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 12:24

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:24

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:53

Expedição de Carta.
10/05/2024 16:52

Expedição de Carta.
27/03/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 21:42

Conclusos para despacho
01/03/2024 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 01:37

Suspensão do Prazo
31/08/2023 17:12

Expedição de Mandado.
31/08/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 22:49

Conclusos para despacho
18/05/2023 22:44

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 22:42

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 16:35

Bloqueio/penhora on line
01/03/2023 14:50

Conclusos para decisão
01/03/2023 14:45

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/03/2023 14:45

Juntada de Certidão
01/03/2023 13:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001069-82.2025.8.26.0484

Municipio de Promissao

Wilian Roberto Sabioni

Advogado: Maria Ines Ferraresi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0000609-02.2009.8.26.0120

Banco do Brasil S/A (Antigo Banco Nossa ...

Leonilda Aparecida de Almeida Cavina

Advogado: Ligia Andrade Pires de Almeida

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/2009 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0004379-61.2025.8.26.0566

Odete Barbosa Pires

Milton da Silva

Advogado: Vanil Aparecido Dotta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2025 19:05

Exibir Processo

Processo nº 1006882-16.2024.8.26.0132

Zenaide Jesus de Oliveira

Associacao Bom Pastor

Advogado: Fabio Abdo Peroni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0001792-44.2025.8.26.0541

Roselene Ferreira dos Reis

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Luzia Guerra de Oliveira R Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2022 09:20

Exibir Processo