31/08/2025 06:54

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004023-92.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000798-31.2024.8.26.0283; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Eliton Augusto Janei; Advogado: Marcelo Mesquita Júnior (OAB: 358281/SP); Advogado: Elias Ramiro Júnior (OAB: 443956/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 20:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:12

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:49

Distribuído por sorteio
09/08/2025 08:10

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:59

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:58

Despacho
28/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:57

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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