09/09/2025 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001818-80.2021.8.26.0471 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliários Ltda. - É o relatório fundamento e Decido.

Ante o exposto, JULGO EXTINTOS os presentes embargos à execução fiscal, por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil e do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, em razão da quitação do débito tributário.

Condeno a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor da embargada, fixados em 10% sobre o valor do débito executado, conforme o disposto no art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC/2015.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP)
02/09/2025 16:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:14

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
31/07/2025 13:27

Conclusos para julgamento
28/05/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 03:26

Suspensão do Prazo
09/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 11:52

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:33

Ato ordinatório
06/06/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 12:20

Ato ordinatório
06/06/2024 11:51

Expedição de Certidão.
21/03/2024 22:35

Mudança de Magistrado
25/09/2023 06:07

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 16:58

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 12:06

Conclusos para decisão
27/07/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 05:59

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 16:30

Conclusos para despacho
20/03/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.
14/12/2022 04:57

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 10:36

Não Recebidos os Embargos à Execução
07/12/2022 15:31

Conclusos para despacho
09/08/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 15:00

Determinada a Regularização dos Embargos à Execução
13/07/2022 10:03

Conclusos para decisão
25/08/2021 17:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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