05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:02

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 16:10

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001379-86.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Mester Raw Restaurante Ltda - Pallas Athena Arquitetura e Engenharia Ltda., na pessoa de sua sócia Elisabeth Reis Santos -

Vistos.

Para análise dos pedidos iniciais referentes à RECONVENÇÃO, recolha(m) o(s) requerido/reconvinte a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. (art. 321 e 290 do CPC.) Deverá a parte autora/exequente observar a Lei nº 17.785/2023 que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os servidos públicos de natureza forense, conforme termos do Comunicado nº 11/2023, que, entre outras alterações, atualizou o percentual da taxa judiciária, conforme segue: Art. 4° - (...) I - 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição; (NR) II - 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo; (NR) III - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial; (NR) (...) §5° - A petição do agravo de instrumento deverá ser instruída com o comprovante de pagamento da taxa judiciária correspondente a 15 (quinze) UFESPs e do porte de retorno, fixado na forma do parágrafo anterior, nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil. (NR) Bem como foi acrescentado o inciso IV e os parágrafos 12 e 13 ao artigo 4° da Lei n° 11.608/03, nos seguintes termos: Art. 4° - (...) (...) IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (...) §12 - O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser sempre atualizado monetariamente. §13 - Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo." Decorrido o prazo e, no silêncio, cancele-se a presente distribuição da reconvenção.

Intime-se. - ADV: ROBSON CHARLES SARAIVA FRANCO (OAB 192309/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP)
02/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:20

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 09:45

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:32

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 04:09

Juntada de Certidão
29/07/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 18:25

Expedição de Carta.
28/07/2025 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 14:28

Conclusos para decisão
25/07/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
30/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/06/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
26/05/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/04/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 15:55

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2025 20:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 06:07

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:53

Expedição de Carta.
11/02/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 12:59

Conclusos para decisão
10/02/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/11/2024 09:00

Conclusos para decisão
12/11/2024 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 16:29

Conclusos para decisão
30/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 20:08

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 07:58

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
07/10/2024 07:56

Expedição de Certidão.
27/06/2024 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 04:08

Juntada de Certidão
13/06/2024 12:49

Expedição de Carta.
05/04/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 18:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2024 14:52

Conclusos para decisão
04/04/2024 14:52

Expedição de Certidão.
01/04/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 14:04

Conclusos para decisão
06/03/2024 14:03

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 18:54

Determinada a emenda à inicial
05/02/2024 17:01

Conclusos para decisão
02/02/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
02/02/2024 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2024 09:25

Recebidos os autos do Outro Foro
02/02/2024 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/02/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/02/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 16:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/01/2024 16:17

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:54

Conclusos para decisão
31/01/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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