TJSP - 0003729-71.2024.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIAS FERREIRA COSTA

CPF *19.***.*53-32

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

RENAN ANTON DEL MOURO

OAB: 451076/SP

CPF *41.***.*48-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 15:50

    Homologado o Cálculo

  • 18/09/2025 13:03

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2025 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2025 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2025 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 18:22

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/09/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 16:49

    Declarada a Remição

  • 09/09/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2025 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003729-71.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Elias Ferreira Costa - Homologo o cálculo de penas de Elias Ferreira Costa, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se. - ADV: RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP)

  • 29/08/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 12:06

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2025 10:14

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 23:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 23:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 21:51

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 25/08/2025 21:51

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 25/08/2025 08:10

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 23:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 22:12

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 18/08/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 15:55

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 22:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 22:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2025 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 16:44

    Concedida Progressão de regime

  • 07/08/2025 12:50

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 05:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 22:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 21:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2025 13:19

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 13:23

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2025 06:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 12:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/06/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 23:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 23:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 23:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 23:12

    Homologado o Cálculo

  • 26/05/2025 21:21

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 16:31

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 22:30

    Determinada a Regressão de Regime

  • 30/04/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 08:57

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 21:59

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 28/03/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 10:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/03/2025 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 22:16

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 14/03/2025 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2025 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 16:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/02/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/12/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2024 15:54

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 22:01

    Concedida Progressão de regime

  • 02/12/2024 18:44

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/11/2024 07:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 21:14

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 18:02

    Declarada a Remição

  • 30/10/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 19:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2024 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 22:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 22:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2024 22:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 22:31

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/10/2024 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 14:10

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 02/09/2024 14:00

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 11:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2024 11:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2024 11:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2024 22:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2024 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/08/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 15:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/08/2024 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 20:10

    Declarada a Remição

  • 08/08/2024 09:12

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 08:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2024 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2024 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2024 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2024 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2024 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 10:36

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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