15/09/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 08:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/09/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 03:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1100083-08.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - José Ramos Manoel de Lima -

Vistos. 1.

Embora haja determinação de remessa necessária na sentença proferida, o réu renunciou ao direito de recorrer.

Instada a se manifestar, a autoria concordou com a sentença e com o pedido do réu para a certificação do trânsito em julgado.

Assim, homologo o negócio jurídico processual a fim de dispensar o reexame necessário pela Instância Superior.

Dá-se o trânsito em julgado nesta data. 2.

Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e do Provimento CGJ nº 05/2019, intime-se o(a) autor(a) para providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, o peticionamento eletrônico do incidente processual classe "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública" pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ), oportunidade em que poderá apresentar com a petição inicial: 2.1. demonstrativo atualizado do débito, nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 2.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 3.

No mais, todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício, poderão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 4.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito.

Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado. 5.

Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ. 6.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ.

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
28/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:06

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:20

Embargos de Declaração Acolhidos
15/08/2025 10:17

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:15

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.
29/07/2025 17:53

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:14

Expedição de Certidão.
19/07/2025 04:15

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:24

Conclusos para despacho
16/07/2025 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:42

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:48

Julgada Procedente a Ação
10/07/2025 10:55

Conclusos para decisão
10/07/2025 10:29

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:52

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:45

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:40

Ato ordinatório
23/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:44

Expedição de Mandado.
16/06/2025 10:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/06/2025 09:55

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:06

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 21:43

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:33

Autos no Prazo
22/01/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2025 11:11

Conclusos para despacho
16/01/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:44

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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