TJSP - 1000140-06.2025.8.26.0466
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto de Oliveira Andrade Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:26
Prazo
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05/09/2025 14:20
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1000140-06.2025.8.26.0466 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pontal - Apelante: Isael Santos Marques - Apelada: Telefônica Brasil S.a -
Vistos.
Cediço que de acordo com as disposições do Código de Processo Civil em vigor, incumbe ao relator do recurso a apreciação da benesse da gratuidade da justiça quando formulada no recurso (art. 99, § 7º do CPC), além do que é de competência direta do juízo ad quem a realização do juízo de admissibilidade recursal.
Sendo assim, passo à análise do pedido de justiça gratuita formulado pelo apelante, e o faço para indeferi-lo.
Na hipótese, o benefício foi indeferido em sentença com fundamento na declaração de imposto de renda do autor que demonstra rendimento mensal superior a 03 salários mínimos (fl. 53).
E ao pleitear por sua reforma, juntou o mesmo documento já citado na sentença.
Nesse contexto, não evidenciada situação de grave comprometimento econômico que o impossibilite de arcar com os encargos processuais, mantenho o indeferimento do pedido de justiça gratuita.
Assim, concedo ao apelante o prazo de 05 (cinco) dias para recolhimento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento da apelação.
Int. - Magistrado(a) Andrade Neto - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - 5º andar -
03/09/2025 12:16
Despacho
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02/09/2025 10:18
Prazo
-
29/08/2025 08:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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29/08/2025 08:55
Despacho
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16/04/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 13:07
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 12:32
Distribuído por sorteio
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03/04/2025 00:00
Publicado em
-
31/03/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
31/03/2025 10:53
Processo Cadastrado
-
28/03/2025 13:43
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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