29/08/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005524-75.2023.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ricardo Barreto Vilela - BANCO BRADESCO S.A. - - Antonio Luiz Guariglia ( Guariglia Leiloes ) e outros - Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENARo réuMATHEUS CARDOSO DE GOUVEAa restituir ao autor o valor deR$ 13.440,00 (treze mil, quatrocentos e quarenta reais), a título de danos materiais, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar de cada desembolso, tratando-se, no ponto, de responsabilidade extracontratual, observando-se, após a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, a Taxa Selic, na forma da atual redação dos arts. 389 e 406, § 1º do Código Civil; b) CONDENARo réuMATHEUS CARDOSO DE GOUVEAa pagar ao autor a quantia deR$ 3.000,00 (três mil reais), valor a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP (IPCA) a partir do arbitramento e acrescidos de juros legais de mora de um por cento ao mês, ambos contados do desembolso, observando-se, após a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, a Taxa Selic, na forma da atual redação dos arts. 389 e 406, § 1º do Código Civil.

Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTESos pedidos em face dos réusBANCO BRADESCO S/AeANTONIO LUIZ GUARIGLIA (GUARIGLIA LEILÕES).

Em razão da sucumbência, condeno o réu Matheus Cardoso de Gouvea ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono do autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Lado outro, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos dos réus Banco Bradesco S/A e Antonio Luiz Guariglia, que arbitro, para cada um, em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade resta suspensa por ser beneficiário da Justiça Gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).

Considerando-se que o CPC vigente suprimiu o juízo de admissibilidade na primeira instância, em havendo apelação, independentemente de novo despacho, intime-se a parte adversa para contrarrazões no prazo legal (artigo 1.010, §1º, do CPC).

Em seguida, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à instância superior, dispensada nova conclusão.

Preclusas as vias recursais, não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas e baixas de estilo.

P.I. - ADV: OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 415345/SP), OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 415345/SP), LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA (OAB 366545/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
28/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/07/2025 00:38

Suspensão do Prazo
23/07/2025 16:25

Conclusos para decisão
16/07/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 14:17

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/01/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 10:22

Juntada de Mandado
22/11/2024 15:31

Expedição de Mandado.
04/11/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:47

Conclusos para despacho
04/10/2024 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 06:17

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:11

Expedição de Carta.
21/06/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 17:20

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 17:10

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 02:27

Suspensão do Prazo
27/03/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2024 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 04:14

Juntada de Certidão
15/03/2024 04:14

Juntada de Certidão
14/03/2024 09:51

Expedição de Carta.
14/03/2024 09:51

Expedição de Carta.
05/03/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:16

Conclusos para despacho
20/02/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2024 03:12

Juntada de Certidão
18/01/2024 03:11

Juntada de Certidão
18/01/2024 03:11

Juntada de Certidão
17/01/2024 09:14

Expedição de Carta.
17/01/2024 09:13

Expedição de Carta.
17/01/2024 09:13

Expedição de Carta.
30/11/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 21:48

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 14:12

Recebida a Petição Inicial
24/11/2023 10:57

Conclusos para despacho
23/11/2023 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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