06/09/2025 07:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:44

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:24

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1013299-77.2014.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: REGINALDO APARECIDO DE FARIA - Apelante: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Remetidos os autos à Turma Julgadora e ocorrida a retratação, para adequação do acórdão ao respectivo tema, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às p. 212-8, reiterado às fls. 306-13, de acordo com o Tema n. 1.019/STF, com fundamento no art. 1.040, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário.

Int.

São Paulo, 20 de agosto de 2025 TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Renato Marques dos Santos (OAB: 316920/SP) - Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) (Procurador) - Alexandre Zager Monteiro (OAB: 209820/SP) - 1º andar
20/08/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 18:44

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
12/08/2025 16:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 10:41

Prazo
18/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:21

Prazo
16/07/2025 15:03

Vista (Contrarrazões)
16/07/2025 15:01

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
15/07/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/05/2025 08:08

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:06

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:05

Prazo Intimação - 30 Dias
16/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:30

Prazo
13/05/2025 15:15

Acórdão registrado
13/05/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/05/2025 14:09

Julgado virtualmente
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 14:27

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 09:39

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:12

Expedido Termo de Intimação
05/05/2025 09:04

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/04/2025 17:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
08/01/2025 12:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/12/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 00:00

Publicado em
19/02/2019 10:09

Expedição de Certidão.
14/02/2019 09:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/02/2019 16:01

Por decisão judicial
13/02/2019 15:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
29/01/2019 12:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/01/2019 12:49

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
24/01/2019 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018 13:31

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
19/10/2018 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/10/2018 12:47

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
14/09/2018 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2018 18:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2018 00:00

Publicado em
24/08/2018 16:16

Prazo
24/08/2018 16:08

Expedição de Certidão.
06/08/2018 14:31

Vista (Contraminuta)
02/05/2018 00:00

Publicado em
28/04/2018 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2018 18:11

Expedição de Outros documentos.
27/04/2018 12:39

Prazo
27/04/2018 11:57

Expedição de Certidão.
17/04/2018 08:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/04/2018 17:43

Recurso Extraordinário
16/02/2018 16:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/02/2018 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 08:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2018 00:00

Publicado em
07/02/2018 10:50

Prazo
07/02/2018 10:41

Expedição de Certidão.
06/02/2018 11:30

Vista (Contrarrazões)
14/11/2017 01:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2017 14:01

Expedição de Certidão.
07/11/2017 15:27

AcórdãoFinalizado
07/11/2017 14:13

Documento Finalizado
19/09/2017 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/09/2017 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/09/2017 07:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2017 15:38

Expedição de Certidão.
30/08/2017 09:42

Despacho
29/08/2017 00:00

Publicado em
28/08/2017 17:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2017 17:49

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 17:49

Subprocesso Cadastrado
28/08/2017 13:21

Prazo
28/08/2017 13:20

Expedição de Certidão.
25/08/2017 00:00

Publicado em
24/08/2017 20:52

Acórdão registrado
24/08/2017 12:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/08/2017 12:14

Declaração assinada
23/08/2017 18:24

Conclusos para decisão
22/08/2017 14:15

AcórdãoFinalizado
22/08/2017 11:11

Documento Finalizado
21/08/2017 09:30

Não-Provimento
21/08/2017 09:30

Julgado
11/08/2017 00:00

Publicado em
07/08/2017 19:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/08/2017 18:58

Despacho À Mesa
03/08/2017 00:00

Publicado em
31/07/2017 17:06

Expedição de Certidão.
31/07/2017 16:37

Documento Finalizado
31/07/2017 16:00

Documento Finalizado
31/07/2017 15:48

Conclusos para decisão
31/07/2017 09:30

Adiado a Pedido
21/07/2017 00:00

Publicado em
24/05/2017 16:54

Incluído em pauta para 24/05/2017 04:54:34 local.
23/05/2017 12:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/05/2017 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/05/2017 00:00

Publicado em
17/05/2017 00:00

Conclusos para decisão
15/05/2017 17:56

Conclusos para decisão
15/05/2017 16:55

Distribuído por sorteio
12/05/2017 00:00

Publicado em
09/05/2017 13:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2017 11:43

Processo Cadastrado
06/05/2017 09:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2017

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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