04/09/2025 15:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/09/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:13

Prazo
26/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1011116-17.2024.8.26.0625 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Taubaté - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Roseira Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda -

Vistos.

Fls. 206-231: Em virtude da alteração do valor das custas referente ao preparo para interposição de recurso extraordinário, promovida pela entrada em vigor da Resolução nº 875, de 23 de junho de 2025 do STF, providencie a Recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, a complementação do pagamento do preparo (art. 1.007, § 2º , do Código de Processo Civil), sob pena de deserção.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador) - Luiz Barroso de Brito (OAB: 303103/SP) - Alan Mancastropi Otani (OAB: 193306/SP) - 1º andar
20/08/2025 18:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 15:22

Despacho
22/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/07/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:34

Prazo Intimação - 30 Dias
11/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:47

Vista (Contrarrazões)
08/07/2025 15:44

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
08/07/2025 15:40

Processamento de Recurso Especial Interposto
08/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/07/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 23:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 23:11

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 23:11

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 23:11

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 23:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:31

Expedido Termo de Intimação
11/06/2025 11:22

Prazo
11/06/2025 10:21

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:57

Julgado virtualmente
16/05/2025 16:52

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:13

Subprocesso Cadastrado
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 10:49

Prazo
06/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:41

Expedido Termo de Intimação
06/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:26

Acórdão registrado
30/04/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 10:50

Julgado virtualmente
25/04/2025 10:18

Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2025 08:00

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:42

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:41

Prazo
14/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:17

Parecer - Prazo - 30 dias
07/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:47

Expedido Termo de Intimação
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/03/2025 18:38

Despacho
05/03/2025 18:16

Conclusos para decisão
05/03/2025 17:18

Distribuído por sorteio
21/02/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/02/2025 11:13

Processo Cadastrado
20/02/2025 12:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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