TJSP - 7003962-94.2015.8.26.0224

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO DE MOURA DIAS

CPF *94.***.*91-38

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7003962-94.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LEANDRO DE MOURA DIAS - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em LEANDRO DE MOURA DIAS, recolhido no(a) Penitenciária de Lucélia, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.

    Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: GABRIELA ALVES DOS SANTOS (OAB 464187/SP)

  • 29/08/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 12:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 16:20

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2025 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2025 09:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/08/2025 09:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2025 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/07/2025 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/07/2025 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/07/2025 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/07/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 11:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/07/2025 10:59

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 20:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 19:47

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 05/06/2025 18:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/06/2025 18:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/06/2025 18:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/06/2025 18:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/06/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/06/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/05/2025 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/05/2025 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 03:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 21:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/05/2025 18:47

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2025 15:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2025 15:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/04/2025 15:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2025 19:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/03/2025 19:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/03/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 23:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/03/2025 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2025 11:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/03/2025 14:52

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 11:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/03/2025 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 12:07

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2025 17:30

    Conclusos para julgamento

  • 07/01/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2024 11:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/12/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 00:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2024 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 17:50

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2024 11:53

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 11:44

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 16:12

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 22/04/2024 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2024 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 11:50

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/04/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2024 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:56

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2023 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/06/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 07:49

    Apensado ao processo

  • 13/06/2023 07:48

    Apensado ao processo

  • 12/06/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2023 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2023 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2023 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2023 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2023 20:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 21:43

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 14:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 15:11

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 11:36

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 10:37

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2023 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 05:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 05:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2023 03:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/03/2023 03:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/03/2023 03:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/03/2023 03:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/03/2023 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/03/2023 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/03/2023 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/03/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 28/02/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 28/02/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/02/2023 16:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/02/2023 15:42

    Apensado ao processo

  • 24/02/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2022 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2022 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/11/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 19/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 13/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/05/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/05/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/11/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/11/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/11/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/11/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 25/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/06/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/02/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/01/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/07/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/08/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/01/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/01/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/01/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2014 00:00

    Outros

  • 07/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 24/04/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/04/2014 00:00

    Outros

  • 15/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/04/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 08/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2023

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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