TJSP - 1031513-38.2015.8.26.0100

1ª instância - 37 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

CONTGRAF IMPRESSOS GRAFICOS LTDA.

CNPJ: 94.360.567/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

STARPAC COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 68.097.096/0001-91

Advogados

CHARLES DA SILVA RIBEIRO

CPF *65.***.*33-87

TIAGO DE SOUZA SCOPONI

OAB: 68416/PR

CPF *38.***.*42-39

Terceiro

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ETC

CNPJ: 68.097.096/0001-91

LUCIA MARIA SCARTEZZINI GUIMARAES - PERITA

CPF *03.***.*03-31

Advogados

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB: 78566/SP

MARIA ALICE DE OLIVEIRA RIBAS

OAB: 246330/SP

CPF *01.***.*98-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1031513-38.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Starpac Comercial Ltda. - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ETC - A multa aplicada nestes autos não implica pagamento diretamente à parte, mas sim a expedição de certidão para execução pela Fazenda.

    Tratando-se de empresa pública, entretanto, reconsidero a decisão e determino o arquivamento dos autos.

    Int. - ADV: TIAGO DE SOUZA SCOPONI (OAB 68416/PR), CHARLES DA SILVA RIBEIRO (OAB 23291/PR), GLORIETE APARECIDA CARDOSO (OAB 78566/SP), MARIA ALICE DE OLIVEIRA RIBAS (OAB 246330/SP)

  • 26/08/2025 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 00:28

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/05/2025 11:18

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 13:09

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/01/2025 20:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/12/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 19:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/10/2024 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 19:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2024 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 08:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 00:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/10/2024 23:57

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2024 22:37

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 17:10

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2024 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2023 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 19/07/2023 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 01:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 14:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/05/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 16:41

    Expedição de Carta.

  • 29/03/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/02/2023 08:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/01/2023 10:27

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2023 10:27

    Expedição de Carta.

  • 12/01/2023 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 17:24

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 13:12

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 23/06/2022 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 17:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 17:44

    Decisão Determinação

  • 18/05/2022 08:49

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 14:27

    Início da Execução Juntado

  • 22/04/2022 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2022 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 17:17

    Trânsito em Julgado às partes

  • 09/02/2022 15:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2022.

  • 14/12/2021 17:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2021 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2021 02:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2021 15:32

    Decisão

  • 10/11/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 14:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/11/2021 14:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 18:43

    Julgada improcedente a ação

  • 04/10/2021 15:28

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2021 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2021 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2021 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2021 20:26

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2021 20:26

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2021 20:26

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2021 20:26

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2021 20:26

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2021 20:26

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2021 20:26

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2021 20:26

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2021 20:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 22:05

    Expedição de Carta.

  • 21/07/2021 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2021 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2021 18:29

    Decisão

  • 14/07/2021 12:50

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 22:42

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2021 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2021 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2021 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2021 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2021 15:19

    Proferido Despacho

  • 18/03/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2020 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2020 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2020 19:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2020 19:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2020.

  • 04/11/2020 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2020 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2020 16:23

    Proferido Despacho

  • 29/10/2020 14:19

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 14:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2020 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2020 19:54

    Decisão

  • 08/09/2020 10:50

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 14:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2020 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2020 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2020 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2020 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2020 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/06/2020 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2020 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2020 20:38

    Proferido Despacho

  • 16/06/2020 15:47

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2020 11:01

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/05/2020 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 23/05/2020 22:35

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2020 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2020 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2020 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2020 15:42

    Decisão

  • 13/05/2020 11:58

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2020 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2020 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/05/2020 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2020 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2020 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/03/2020 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2020 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2019 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2019 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2019 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2019 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2019 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2019 19:04

    Decisão

  • 30/10/2019 14:01

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 17:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2019 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2019 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2019 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2019 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2019 19:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/06/2019 12:21

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2019 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 10:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/04/2019 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2019 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2019 16:54

    Decisão

  • 26/03/2019 14:24

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2019 14:59

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 14:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2019 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2019 16:13

    Proferido Despacho

  • 11/01/2019 09:31

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2018 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2018 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2018 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2018 13:08

    Proferido Despacho

  • 20/09/2018 09:19

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2018 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2018 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2018 18:29

    Decisão

  • 19/06/2018 13:18

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2018 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2018 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2018 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2018 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2018 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2018 19:22

    Decisão

  • 14/03/2018 13:39

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2017 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2017 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2017 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2017 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2017 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 16:19

    Proferido Despacho

  • 17/07/2017 13:05

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2017 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2017 02:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2017 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2017 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2017 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2017 11:08

    Ato ordinatório

  • 17/03/2017 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2017 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2017 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2017 17:24

    Ato ordinatório

  • 13/03/2017 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2017 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2017 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2017 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2017 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2017 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2017 09:59

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 13/10/2016 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2016 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2016 05:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2016 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2016 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2016 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2016 10:24

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2016 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2016 12:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2016 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2016 13:05

    Decisão

  • 19/04/2016 09:24

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2016 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2016 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2016 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2016 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2016 10:06

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2015 16:16

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/11/2015 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2015 19:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2015 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2015 17:08

    Ato ordinatório

  • 04/10/2015 09:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/09/2015 07:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/08/2015 15:19

    Expedição de Carta.

  • 21/07/2015 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2015 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2015 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2015 11:36

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2015 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2015 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2015 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2015 10:10

    Ato ordinatório

  • 07/04/2015 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2015 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2015 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2015 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2015 13:19

    Recebida a Petição Inicial

  • 06/04/2015 12:21

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2015 09:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2015

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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