TJSP - 1009002-81.2016.8.26.0562
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Negrini Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 07:48
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 14:39
Prazo Intimação - 30 Dias
-
26/08/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1009002-81.2016.8.26.0562 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apelado: Manoel Messias Barreto - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio -
Vistos.
O Col.Supremo Tribunal Federal determinou às págs. 160-161 a devolução dos autos pelo Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.542.964/SP, Relator Ministro Luís Roberto Barroso, para aplicação do Tema nº 599/STF.
Verifico, contudo, que a questão referente à possibilidade de cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria já foi solucionada pelo Col.
Superior Tribunal de Justiça.
Com efeito, o acórdão de fls. 06-14 decidiu pela viabilidade da percepção conjunta do auxílio-acidente com a aposentadoria por tempo de contribuição, ordenando o restabelecimento da benesse acidentária.
Mantido o entendimento da Turma Julgadora em sede de juízo de retratação (págs. 110-114), o recurso extraordinário foi inadmitido (págs. 124-125), sendo admitido o recurso especial (págs. 122-123), provido pelo Col.
Superior Tribunal de Justiça para afastar a acumulação dos benefícios nos termos do Tema 555 daquela Corte Superior (págs. 146-152).
Em novo juízo de retratação realizado após a decisão proferida pelo Col.
STF no agravo no recurso extraordinário, o Eminente Relator Desembargador João Negrini Filho determinou o retorno dos autos a esta Presidência da Seção de Direito Público para a avaliação a respeito do interesse recursal da autarquia em relação àquele recurso extremo (fl. 165).
Desse modo, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto às págs. 76-83.
São Paulo, 21 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: Carlos Renato Gonçalves Domingos (OAB: 156166/SP) - Alvaro Peres Messas (OAB: 131069/SP) (Procurador) - 1º andar -
21/08/2025 16:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
21/08/2025 16:28
Despacho
-
16/06/2025 12:17
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
16/06/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 18:57
Prazo
-
02/06/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 00:00
Publicado em
-
29/05/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 18:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
27/05/2025 16:21
Despacho
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 16:31
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
22/05/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 16:29
Prazo Intimação - 10 Dias
-
22/05/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
14/05/2025 16:47
Despacho
-
08/05/2025 16:58
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 16:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
08/05/2025 09:53
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 599
-
08/05/2025 09:53
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
03/04/2025 15:20
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
03/04/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 17:31
Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
-
27/01/2023 12:38
Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
-
16/01/2023 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 14:47
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
-
10/01/2023 12:47
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
03/11/2022 00:00
Publicado em
-
01/11/2022 10:02
Prazo
-
01/11/2022 09:51
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 10:35
Vista (Contraminuta)
-
13/10/2022 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 21:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2022 04:48
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 22:13
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 14:34
Prazo Intimação - 30 Dias
-
11/07/2022 00:00
Publicado em
-
11/07/2022 00:00
Publicado em
-
11/07/2022 00:00
Publicado em
-
11/07/2022 00:00
Publicado em
-
08/07/2022 11:00
Prazo
-
08/07/2022 10:10
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 09:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
30/06/2022 18:23
Recurso Extraordinário
-
30/06/2022 18:22
RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
-
30/06/2022 18:16
Despacho
-
18/03/2022 10:23
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
02/02/2022 01:43
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 09:00
Publicado
-
25/01/2022 00:00
Publicado em
-
22/01/2022 11:37
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 14:46
Prazo Intimação - 30 Dias
-
21/01/2022 12:39
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 15:01
Acórdão registrado
-
16/12/2021 14:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
16/12/2021 14:09
Julgado virtualmente
-
13/12/2021 16:42
Julgamento Virtual Iniciado
-
25/10/2021 17:42
Conclusos para decisão
-
25/10/2021 16:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
22/10/2021 19:01
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
-
22/10/2021 18:22
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0555
-
08/09/2021 17:46
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
15/06/2020 00:00
Publicado em
-
12/06/2020 11:31
Expedição de Certidão.
-
05/06/2020 08:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
04/06/2020 14:14
Por decisão judicial
-
04/06/2020 14:02
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0979
-
02/06/2020 10:19
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
01/06/2020 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2020 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2020 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2020 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2020 00:00
Publicado em
-
08/05/2020 08:19
Prazo
-
08/05/2020 08:14
Expedição de Certidão.
-
07/05/2020 11:15
Vista (Contrarrazões)
-
06/05/2020 14:08
Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
-
04/05/2020 15:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
29/04/2020 09:00
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
-
10/12/2019 11:46
Expedição de Certidão.
-
10/12/2019 11:46
Baixa Definitiva
-
11/10/2019 01:01
Expedição de Certidão.
-
30/09/2019 15:28
Expedição de Certidão.
-
30/09/2019 13:21
Prazo Intimação - 30 Dias
-
10/09/2019 07:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2019 05:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2019 18:13
Expedição de Certidão.
-
21/08/2019 15:55
Julgado virtualmente
-
31/07/2019 17:04
Expedição de Certidão.
-
24/07/2019 10:33
Conclusos para decisão
-
24/07/2019 10:31
Expedição de Certidão.
-
24/07/2019 10:28
Expedição de Certidão.
-
22/07/2019 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2019 12:48
Expedição de Certidão.
-
24/06/2019 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2019 09:40
Expedição de Certidão.
-
12/06/2019 14:29
Julgado virtualmente
-
30/05/2019 09:02
Expedição de Certidão.
-
20/05/2019 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2019 14:59
Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
15/04/2019 12:18
Expedição de Certidão.
-
01/04/2019 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2019 14:04
Despacho
-
08/01/2019 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2019 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2019 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2019 17:50
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2019 17:40
Subprocesso Cadastrado
-
08/01/2019 17:39
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2019 17:38
Subprocesso Cadastrado
-
08/01/2019 17:37
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2019 17:37
Subprocesso Cadastrado
-
29/11/2018 08:03
Prazo
-
29/11/2018 08:02
Expedição de Certidão.
-
07/11/2018 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2018 00:00
Publicado em
-
17/10/2018 06:54
Expedição de Certidão.
-
16/10/2018 15:22
Expedição de Certidão.
-
04/10/2018 12:24
Acórdão registrado
-
02/10/2018 10:48
Documento Finalizado
-
27/09/2018 00:00
Publicado em
-
24/09/2018 15:24
AcórdãoFinalizado
-
18/09/2018 13:31
Provimento em Parte
-
18/09/2018 13:31
Julgado
-
10/09/2018 00:00
Publicado em
-
31/08/2018 17:25
Inclusão em Pauta
-
30/08/2018 16:19
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
30/08/2018 16:17
Despacho À Mesa
-
20/08/2018 00:00
Publicado em
-
19/08/2018 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2018 22:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2018 00:00
Publicado em
-
17/08/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
15/08/2018 15:47
Conclusos para decisão
-
15/08/2018 10:33
Distribuído por sorteio
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13/08/2018 14:24
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
13/08/2018 14:11
Processo Cadastrado
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10/08/2018 17:59
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2018
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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