04/09/2025 18:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/09/2025 12:24

Despacho
04/09/2025 10:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/09/2025 10:34

Expedição de Informações.
04/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:29

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0002036-90.2012.8.26.0035 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Águas de Lindóia - Apelante: REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS SANTA MACRINA LTDA - Apelado: Estado de São Paulo - Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Durval Ferro Barros (OAB: 71779/SP) - Fabrizio de Lima Pieroni (OAB: 228656/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) (Procurador) - 1º andar
02/09/2025 13:16

Situação de Pendente de Julgamento
01/09/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/09/2025 14:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 214
01/09/2025 14:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
01/09/2025 11:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
04/08/2025 12:19

Situação de Julgado
10/06/2025 15:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/04/2025 09:37

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:15

Prazo Intimação - 10 Dias
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 18:22

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:02

Ato ordinatório
23/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:23

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
12/12/2024 15:13

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
01/08/2023 18:10

Expedição de Certidão.
31/07/2023 18:38

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
31/07/2023 17:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
20/06/2023 11:52

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
19/06/2023 18:36

Conclusos para decisão
19/06/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:38

Expedição de Carta.
28/02/2023 16:11

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
28/02/2023 15:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
27/02/2023 17:08

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
27/02/2023 14:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
18/11/2022 10:55

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
11/11/2022 16:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
16/09/2022 17:46

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
16/09/2022 15:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
01/09/2022 14:33

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
01/09/2022 12:29

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
30/08/2022 17:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
07/06/2022 17:26

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
07/06/2022 15:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
19/05/2022 18:03

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
18/05/2022 16:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
07/10/2021 17:48

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 17:48

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 14:30

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 14:30

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 12:04

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
15/10/2020 15:39

Juntada de Outros documentos
01/10/2020 16:41

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
22/08/2018 12:49

Juntada de Outros documentos
22/08/2018 12:49

Juntada de Outros documentos
13/06/2018 11:23

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
26/07/2016 00:00

Publicado em
15/07/2016 15:37

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
13/07/2016 17:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
12/07/2016 12:37

Despacho
12/07/2016 12:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 816-A
01/07/2016 11:17

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
30/06/2016 17:47

Conclusos para decisão
27/06/2016 14:18

Juntada de Outros documentos
27/06/2016 14:18

Juntada de Outros documentos
27/06/2016 14:18

Juntada de Outros documentos
27/08/2015 16:41

Juntada de Outros documentos
07/07/2015 11:39

Juntada de Outros documentos
07/07/2015 09:47

Juntada de Outros documentos
23/06/2015 00:00

Publicado em
22/06/2015 00:00

Publicado em
17/06/2015 23:14

Acórdão registrado
17/06/2015 16:11

AcórdãoFinalizado
17/06/2015 13:30

Julgado
17/06/2015 00:00

Provimento em Parte
12/06/2015 00:00

Publicado em
23/04/2015 14:54

Incluído em pauta para 23/04/2015 02:54:01 local.
17/04/2015 11:35

Recebidos os autos à Mesa
16/04/2015 17:10

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
25/03/2015 13:50

Recebidos os autos pelo Relator
25/03/2015 00:00

Publicado em
24/03/2015 00:00

Conclusos para decisão
23/03/2015 10:49

Conclusos para decisão
20/03/2015 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/03/2015 13:26

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2015 17:07

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
09/03/2015 15:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/03/2015 15:06

Juntada de Outros documentos
09/03/2015 14:54

Recebidos os autos do Advogado
04/02/2015 16:06

Entrega em carga/vista
03/02/2015 00:00

Publicado em
30/01/2015 11:32

Despacho
28/01/2015 12:21

Juntada de Outros documentos
28/01/2015 11:30

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
27/01/2015 15:38

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
15/09/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
12/09/2014 00:00

Conclusos para decisão
07/08/2014 00:00

Publicado em
07/08/2014 00:00

Publicado em
05/08/2014 00:00

Vista
05/08/2014 00:00

Despacho
04/08/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
04/08/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
04/08/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
04/08/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
04/08/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
04/08/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
01/08/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
06/03/2014 00:00

Devolvida
15/01/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
15/01/2014 00:00

Publicado em
15/01/2014 00:00

Conclusos para decisão
13/01/2014 00:00

Distribuído por sorteio
13/01/2014 00:00

Conclusos para decisão
19/12/2013 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
19/12/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/12/2013 00:00

Publicado em
03/12/2013 00:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
03/12/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
02/12/2013 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
02/12/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/11/2013 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2015

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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