03/12/2024 13:51

Arquivado Provisoramente
03/12/2024 13:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/12/2024.
08/10/2024 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2024 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:40

Conclusos para decisão
08/08/2024 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 08:58

Conclusos para decisão
16/04/2024 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 18:57

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:08

Conclusos para despacho
25/03/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 06:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 16:04

Conclusos para decisão
13/12/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 22:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 22:45

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 22:45

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2023 09:58

Conclusos para decisão
14/11/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2023 10:02

Conclusos para decisão
25/09/2023 07:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:39

Conclusos para decisão
04/09/2023 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Janaina Tatiane Ferreira de Moraes Nascimento (OAB 255750/SP) Processo 0004849-22.2023.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruna Raquel Rossati Themistocles de Carvalho - Exectdo: Grupo Educacional Uniesp - Uniesp S/A -

Vistos.

Cuida-se de incidente de cumprimento de sentença com impugnação, sob argumento de que há excesso de execução, entendendo ser o advogado parte ilegítima para executar a verba honorária.

O executado insurge ainda sobre o valor devido contratualmente ao FIES, visto que o titular é o banco.

O credor a fls.54 respondeu à insurgência para esclarecer que a executada apresenta inovação na coisa julgada, requerendo a condenação em litigância de má-fé.

Pois bem.

Decido.

Conforme-se verifica da parte dispositiva da sentença, a impugnante foi condenada solidariamente ao pagamento da importância de R$ 10.00,00 a título de danos morais, valor a ser devidamente atualizado desde a publicação desta sentença e acrescido de juros moratórios contados da citação; pagamento no valor de R$ 5.319,90, referente a danos materiais, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o desembolso (novembro de 2018 fls. 92); saldar o restante do contrato firmado pela autora junto a Caixa Econômica Federal no importe de R$ 30.762,90, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o ajuizamento da ação.

Verba honorária fixada em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

A executada entende que a verba honorária deve ser executada pelo exequente e não pelo credor advogado, bem como de que não é credor do débito referente ao contrato FIES.

Quanto a insurgência à cobrança dos honorários advocatícios, anoto que não há necessidade da cobrança ser em nome do credor da verba indenizatória, posto que o advogado é parte legítima para sua execução.

Ao que se refere à condenação de saldar o contrato firmado com a CEF, no que diz respeito ao FIES, observa-se que o impugnante não fez a comprovação de quitação para abatimento da planilha.

Demais insurgências não tem o condão de desconstituir o título executivo judicial.

Assim, em que pese as objeções, rejeito a impugnação para determinar o prosseguimento da execução.

Decorrido o prazo para pagamento, diga o credor em termos de prosseguimento, apresentando planilha atualizada do débito e inclusão da multa e honorários devidos, inclusive das custas finais a que alude o inciso III, artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003.

Deixo de condenar o impugnante em litigância de má-fé, por não vislumbrar em sua conduta o necessário dolo processual.

Intime-se.
24/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 19:26

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2023 11:09

Conclusos para decisão
04/08/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 06:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 22:00

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 09:59

Conclusos para despacho
12/07/2023 09:58

Expedição de Certidão.
11/07/2023 22:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/05/2023 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2023 11:50

Expedição de Carta.
15/05/2023 11:48

Expedição de Carta.
04/04/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2023 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 15:27

Conclusos para decisão
01/03/2023 09:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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