01/09/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000724-07.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Bruno Correa de Tassis - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I, do CPC, com resolução de mérito, julgoPARCIALMENTEPROCEDENTEa ação, com o fim de CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 em danos morais, corrigidos desde o presente arbitramento (Súmula 362, STJ) e com juros de mora a contar da citação.

Os valores devem ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e computando-se juros legais pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), exceto na hipótese da taxa legal apresentar resultado negativo, devendo ser considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência.

Ressalto que, à luz da Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbênciarecíproca.

Em face da sucumbência experimentada, arcará a Requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, devidamente corrigida, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC.

Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E.

TJSP.

P.R.I. - ADV: GUSTAVO DAGA (OAB 38531/CE), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
29/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/08/2025 16:31

Conclusos para julgamento
28/08/2025 16:12

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
27/07/2025 23:58

Suspensão do Prazo
12/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:53

Deferido o Pedido
28/04/2025 13:05

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:46

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 08:20

Expedição de Certidão.
17/04/2025 07:14

Expedição de Mandado.
17/04/2025 07:14

Recebida a Petição Inicial
13/03/2025 12:55

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:39

Determinada a emenda à inicial
16/01/2025 20:21

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:53

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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