09/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 04:12

Juntada de Certidão
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001402-80.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Adriana, registrado civilmente como Adriana Assunção de Souza Amaral -

Vistos. 1.

Defiro os benefícios da AJG.

Anote-se. 2. É admissível o ajuizamento da ação deexibiçãode documentos, de forma autônoma, na vigência do CPC/2015.

Admite-se o ajuizamento de ação autônoma para aexibiçãode documento, com base nos arts. 381 e 396 e seguintes do CPC, ou até mesmo pelo procedimento comum, previsto nos arts. 318 e seguintes do CPC.

STJ. 3ª Turma.

REsp 1803251-SC, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, julgado em 22/10/2019 (Info 660).

STJ. 4ª Turma.REsp 1774987-SP, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti, julgado em 08/11/2018 (Info 637).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 3.

CITE-SE a requerida para, no prazo de 05 dias: a) exibir em Juízo, os documentos indicados no pedido inicial; b) oferecer defesa contra a pretensão, indicando as provas que pretende produzir.

OBS: - O prazo para contestação é de cinco (05) dias.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, segue senha do processo.

Senha de acesso da pessoa selecionada Intime-se. - ADV: CARINA APARECIDA ARCHANGELO COTIAN (OAB 178760/SP)
08/09/2025 10:40

Expedição de Carta.
08/09/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:06

Recebida a Petição Inicial
04/09/2025 16:54

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:32

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 16:47

Conclusos para decisão
17/07/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 13:02

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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