05/09/2025 14:36

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:35

Baixa Definitiva
05/09/2025 14:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:13

Prazo
26/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005300-40.2023.8.26.0156 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Cruzeiro - Apelante: Município de Cruzeiro - Apelada: Ana Maria Lopes de Campos - Recorrente: Juízo Ex Officio -

Vistos.

Fls. 825-829: Com a efetivação do exame de admissibilidade dos recursos especial e/ou extraordinário, a atividade jurisdicional está esgotada no presente âmbito.

Certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à origem.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Arnaldo Roberto de Souza Neves (OAB: 249429/SP) (Procurador) - Fernanda de Souza Araujo (OAB: 439981/SP) - Rodrigo Vinicius de Assis Lemos (OAB: 124712/RJ) - Ana Carolina Moutela Costa de Oliveira Caiana Valério (OAB: 261253/SP) - 1º andar
21/08/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 16:10

Despacho
24/07/2025 16:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 13:35

Prazo
05/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/05/2025 10:25

Tema nº 1359 - Auxílios - Vantagens - Remuneratórias - Servidor
30/05/2025 10:25

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
04/04/2025 17:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/03/2025 18:53

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 18:51

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
19/03/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
18/03/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:52

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
18/03/2025 12:51

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
30/01/2025 17:42

Prazo
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 12:02

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:49

Vista (Contraminuta)
24/01/2025 17:48

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 11:34

Prazo
05/11/2024 08:33

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/10/2024 15:51

Recurso Extraordinário
29/10/2024 15:51

Recurso Especial
27/09/2024 09:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/09/2024 09:59

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 11:28

Prazo
03/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:35

Vista (Contrarrazões)
29/08/2024 15:55

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
29/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 00:00

Publicado em
18/07/2024 10:02

Prazo
18/07/2024 10:00

Expedição de Certidão.
15/07/2024 19:14

Acórdão registrado
15/07/2024 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/07/2024 18:19

Julgado virtualmente
12/07/2024 11:25

Julgamento Virtual Iniciado
01/07/2024 17:29

Conclusos para decisão
01/07/2024 17:14

Expedição de Certidão.
17/06/2024 05:00

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:45

Prazo
10/06/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 00:00

Publicado em
06/06/2024 15:09

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:08

Parecer - Prazo - 30 dias
06/06/2024 12:43

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/06/2024 11:32

Despacho
23/05/2024 00:00

Publicado em
22/05/2024 00:00

Publicado em
22/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:53

Conclusos para decisão
20/05/2024 13:26

Distribuído por sorteio
15/05/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/05/2024 09:57

Processo Cadastrado
14/05/2024 12:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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